Condições gerais de venda.

Esta é uma tradução fornecida a título de informação. Somente a versão francesa destas condições gerais de venda tem valor legal. Ler o original em francês

Condições gerais de venda: Assinatura ColorLoop e PC ColorLoop

Versão 2 de 3 de novembro de 2026, aplicável aos Pedidos feitos a partir dessa data.

Vendedor

A seguir, “Rutherford”.

ColorLoop é um nome de produto, não uma empresa. O Software ColorLoop é desenvolvido pela VEORIA e vendido pela Rutherford. O vendedor é a Rutherford: é somente com ela que o Cliente celebra o Contrato.

Artigo 1. Objeto e campo de aplicação

1.1. As presentes condições gerais de venda (as “CGV”) se aplicam à venda online, pela Rutherford, de:

• a Assinatura “ColorLoop for Rutherford customers”, apresentada no site com o nome “ColorLoop Upgrade”, no plano mensal ou anual;
• opcionalmente, o PC ColorLoop.

A Assinatura e o PC ColorLoop são pedidos no site colorloop.ai e pagos na página de pagamento da Stripe.

1.2. As CGV não se aplicam às ofertas sob orçamento, notadamente para uma nova impressora, nem às versões Standard e Pack do ColorLoop vendidas fora da Assinatura, nem ao ColorConnect: essas ofertas são objeto de um orçamento e das condições comunicadas com ele. As funções próprias do ColorLoop Pack (muitas cores especiais, controle do branco opaco, otimização ECG, suportes variados) não estão incluídas na Assinatura, inclusive para um Cliente que seja gráfica de embalagens; elas fazem parte de uma oferta sob orçamento. Para uma oferta cujo preço não possa ser fixado antecipadamente, a Rutherford comunica, mediante solicitação, o método de cálculo do preço ou um orçamento detalhado.

1.3. As CGV constituem a base única da negociação comercial. A Rutherford e o Cliente podem acordar por escrito condições particulares, que então prevalecem sobre as CGV. Em caso de divergência entre as CGV e condições gerais de compra do Cliente, as cláusulas incompatíveis não produzem efeito (artigo 1119 do Code civil, o Código Civil francês).

1.4. As CGV estão acessíveis antes de qualquer Pedido na página https://colorloop.ai/terms, em uma forma que permite conservá-las e reproduzi-las, notadamente imprimi-las ou salvá-las. A Rutherford as envia por e-mail, em suporte durável, a todo comprador profissional que as solicitar.

Artigo 2. Definições

Nas CGV, as palavras a seguir, escritas com letra maiúscula, têm o sentido indicado abaixo, tanto no singular quanto no plural.

• O Cliente: o profissional que faz um Pedido para as necessidades de sua atividade.
• O Contrato: o contrato celebrado entre a Rutherford e o Cliente por meio de um Pedido. Ele compreende o Pedido (plano escolhido, número de Máquinas e, se for o caso, número de PCs ColorLoop), a versão das CGV aplicável a esse Pedido e, se for o caso, as condições particulares acordadas por escrito (artigo 1.3).
• O Sistema Rutherford: o sistema EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop que o Cliente utiliza em uma impressora offset plana, isto é, seu equipamento Rutherford e sua licença EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop. A impressora e seu console não fazem parte dele.
• A Máquina: uma impressora offset plana e seu painel de comando, isto é, seu console, equipados com um Sistema Rutherford. Uma licença do Software ColorLoop vale para uma Máquina (artigo 8.2).
• O Software ColorLoop: o software para impressoras offset planas desenvolvido pela VEORIA e vendido pela Rutherford. Ele propõe pré-ajustes de tinta e correções após cada folha medida. O impressor do Cliente mantém o controle dos ajustes.
• Os Dados de produção: os dados que o Software ColorLoop trata para o Cliente: dados da Máquina e de seus ajustes, medições de cor, correções e ajustes validados.
• A Assinatura: o serviço contratado pelo Pedido, no plano mensal ou anual, mediante um preço pago a cada mês ou a cada ano. Seu conteúdo é descrito no artigo 7.
• O Período: um mês para o plano mensal, doze meses para o plano anual.
• O PC ColorLoop: o computador all-in-one Lenovo ThinkCentre M90a Gen 6 (referência 13AT0021FR), entregue com o Software ColorLoop instalado e pronto para uso, na configuração e com os acessórios que seu fabricante fornece para essa referência. Um braço, um suporte de fixação ou um cabo adicional só está incluído se constar do Pedido.
• O Pedido: o pedido feito online e confirmado pelo pagamento, da Assinatura para uma ou mais Máquinas, sozinha ou com um ou mais PCs ColorLoop.
• A Verificação: o controle, pela Rutherford, após o pagamento e antes da ativação, dos critérios de elegibilidade do artigo 6.1, notadamente do Sistema Rutherford do Cliente.
• O Portal de cobrança: a página online gerida pela Stripe para a Rutherford. O Cliente acessa essa página com um link recebido por e-mail. Nela, consulta suas faturas, altera seu meio de pagamento, seu endereço, seu nome ou seu número de IVA, e cancela sua Assinatura.
• Stripe: o prestador de serviços de pagamento que gere, para a Rutherford, a página de pagamento, os pagamentos, os recibos, as faturas e o Portal de cobrança. A Rutherford contratou a Stripe Payments Europe, Limited, sociedade de direito irlandês estabelecida em Dublin (Irlanda).

Salvo indicação em contrário, os prazos expressos em dias nas CGV são contados em dias corridos. Os dias úteis são os dias de segunda a sexta-feira, exceto feriados na França.

Artigo 3. Oferta reservada a profissionais

3.1. A oferta é reservada aos profissionais que agem para as necessidades de sua atividade profissional. Ao fazer um Pedido, o Cliente declara preencher essa condição. A pessoa que faz o pedido declara também ter poderes para obrigar o Cliente.

3.2. No Pedido, o nome da empresa e o endereço de faturamento são obrigatórios. O número de IVA, ou o identificador fiscal equivalente fora da União Europeia, é obrigatório para as empresas dos países em que a página de pagamento da Stripe permite informá-lo. O número SIREN, ou o identificador equivalente fora da França, não é solicitado na página de pagamento: a Rutherford pode solicitá-lo durante a Verificação, notadamente para o faturamento (artigo 20.3). A Verificação também abrange a qualidade de profissional do Cliente.

3.3. Um Pedido feito, apesar disso, por um consumidor ou por um não profissional, no sentido do artigo preliminar do Code de la consommation (o Código do Consumidor francês), continua sujeito às disposições imperativas desse código que o protegem. Nesse caso, a Rutherford cancela o Pedido e reembolsa a totalidade das quantias pagas, nos quatorze dias seguintes ao cancelamento, conforme as modalidades do artigo 6.3.

3.4. Contratação somente online. A Rutherford só oferece a Assinatura a distância, online: o Cliente a contrata por conta própria, conforme o artigo 5. A Rutherford não a oferece para contratação fora do estabelecimento comercial no sentido do Code de la consommation, por exemplo durante a visita de um de seus representantes ao Cliente. Se, excepcionalmente, um Pedido constituir um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial no sentido do artigo L221-1 do Code de la consommation e o Cliente preencher as condições do artigo L221-3 do mesmo código, ele se beneficia dos direitos que esse texto lhe reconhece.

Artigo 4. Condições de elegibilidade e informações prévias

4.1. Clientes abrangidos. A Assinatura online é reservada aos clientes da Rutherford equipados com um Sistema Rutherford em uma impressora offset plana.

4.2. Pré-requisitos técnicos. Em cada Máquina, o Software ColorLoop funciona com:

• um sistema de leitura IntelliTrax ou IntelliTrax2;
• o software de medição do Cliente, por exemplo MeasureColor ou PressSign;
• um PC colocado perto do console da impressora, o do Cliente ou o PC ColorLoop, com Windows 10 ou 11. A Microsoft encerrou o suporte das edições comuns do Windows 10 em 14 de outubro de 2025; a Rutherford recomenda o Windows 11.

O Cliente conecta esse PC à rede da Máquina (console e sistema de leitura) e, quando a ativação, as atualizações ou o suporte remoto o exigirem, à Internet. Para a instalação, ele dá à Rutherford um acesso remoto a esse PC, com direitos de administrador. O PC ColorLoop é entregue pronto para uso. Se o PC do Cliente não permitir que o Software ColorLoop funcione corretamente, a Rutherford o informa, com as razões, durante a Verificação ou a instalação. A Máquina continua elegível: sua ativação aguarda que o Cliente utilize um PC que o permita, o seu atualizado, outro PC ou um PC ColorLoop, que a Rutherford lhe propõe sob orçamento (artigo 14.1). Enquanto a Máquina não for ativada por essa razão, o Cliente pode cancelar o Pedido para essa Máquina por e-mail para contact@rutherford.fr; a Rutherford lhe reembolsa então o preço correspondente em quatorze dias, conforme as modalidades do artigo 6.3.

4.3. O que a Assinatura não inclui. A impressora e seu console, o Sistema Rutherford, o sistema de leitura IntelliTrax ou IntelliTrax2 e o software de medição continuam sendo os do Cliente. Eles não estão incluídos na Assinatura. A manutenção do Sistema Rutherford é regida pelo eventual contrato entre o Cliente e a Rutherford; as demais licenças e manutenções permanecem a cargo do Cliente.

4.4. Perímetro. O Software ColorLoop serve para a offset plana, como descreve o artigo 2. A flexografia não é abrangida por esta oferta. O ColorConnect não está incluído na Assinatura.

4.5. Resultados. Os números de economia publicados pela Rutherford para o ColorLoop em impressoras offset planas são máximos (“até”), e o tempo anunciado para o acerto de um trabalho é indicativo: não são compromissos. Os resultados dependem das impressoras, dos papéis, das tintas, dos trabalhos e dos impressores do Cliente. Nenhum ganho é garantido. O estimador do site dá uma estimativa, não uma garantia. As marcas de impressoras e de consoles citadas no site são exemplos: somente a Verificação (artigo 6) confirma a elegibilidade do Cliente.

Artigo 5. Pedido online

5.1. Etapas. O Cliente:

1. escolhe o plano mensal ou anual e, se desejar, o PC ColorLoop;
2. é direcionado à página de pagamento da Stripe;
3. indica o número de Máquinas, de uma a dez, e, se pedir o PC ColorLoop, o número de PCs ColorLoop, de um a dez; informa seu endereço de e-mail, o nome de sua empresa, seu endereço de faturamento e os identificadores solicitados no artigo 3.2; indica também seu ou seus Sistemas Rutherford (campo obrigatório), o número de série de cada sistema, se o conhecer, e, se pedir o PC ColorLoop, o endereço de entrega;
4. marca a caixa pela qual aceita as CGV, cujo texto está acessível por um link na página de pagamento; o Pedido não pode ser feito sem essa aceitação;
5. verifica o resumo (plano, número de Máquinas, PC ColorLoop, valores sem impostos (HT), IVA e total), corrige se necessário o que informou e, em seguida, paga.

5.2. Confirmação. Após o pagamento, o Cliente chega a uma página de confirmação e recebe por e-mail um recibo, que vale como confirmação de recebimento do Pedido.

5.3. Celebração do Contrato. O Contrato é celebrado no pagamento, sob a condição de elegibilidade do artigo 6.4.

5.4. Erros. Após o pagamento, o Cliente comunica a contact@rutherford.fr, assim que o constatar, qualquer erro em seu Pedido (plano, número de Máquinas ou de PCs ColorLoop, endereços, número de IVA). A Rutherford corrige o Pedido quando possível, de preferência antes da ativação e do envio dos PCs ColorLoop. Se a correção reduzir o preço, a Rutherford reembolsa a diferença conforme as modalidades do artigo 6.3; se o aumentar, a Rutherford só cobra o complemento com o acordo escrito do Cliente. A fatura é retificada por uma nota de crédito e, se for o caso, uma nova fatura. Se o erro não puder ser corrigido, o Cliente pode cancelar o Pedido enquanto a ativação não tiver ocorrido e o PC ColorLoop não tiver sido enviado; a Rutherford lhe reembolsa então as quantias pagas em quatorze dias, conforme as mesmas modalidades.

5.5. Regras do contrato celebrado por via eletrônica. O Cliente age para fins profissionais. As partes derrogam, portanto, como o artigo 1127-3 do Code civil permite entre profissionais, os itens 1° a 5° do artigo 1127-1 e o artigo 1127-2 do mesmo código. A Rutherford mantém, no entanto, o percurso descrito nos artigos 5.1 e 5.2. As CGV continuam disponibilizadas de uma forma que permite sua conservação e sua reprodução (artigo 1.4).

5.6. Arquivamento. A Rutherford conserva a versão das CGV aceita e o registro da aceitação gravado pela Stripe durante a vigência do Contrato e por cinco anos após seu término (artigo L110-4 do Code de commerce, o Código Comercial francês), e os comunica ao Cliente mediante solicitação. Ela conserva os Pedidos e as faturas por dez anos (artigo L123-22 do Code de commerce).

5.7. Recusa. A Rutherford pode recusar um Pedido, no todo ou em parte, quando os critérios do artigo 6.1 não forem preenchidos: oferta reservada a profissionais (artigo 3), elegibilidade (artigo 4), licença já em vigor para a Máquina, medidas restritivas (artigo 24). O que se segue é regido pelo artigo 3.3 (Pedido de um consumidor ou de um não profissional) ou pelo artigo 6.3 (reembolso). Para um Pedido de várias Máquinas em que algumas preencham esses critérios, a recusa abrange somente as demais Máquinas (artigo 6.3).

Artigo 6. Verificação, ativação e reembolso

6.1. Verificação. Após o pagamento, a Rutherford verifica, para cada Máquina, os critérios a seguir, que formam uma lista fechada:

• a) o Cliente é um profissional no sentido do artigo 3;
• b) a Máquina é uma impressora offset plana equipada com um Sistema Rutherford (EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop) em funcionamento, cuja licença o Cliente detém;
• c) a Máquina dispõe de um sistema de leitura IntelliTrax ou IntelliTrax2 e do software de medição do Cliente (artigo 4.2);
• d) um PC com Windows 10 ou 11 pode ser colocado perto do console da Máquina e conectado à sua rede: o PC ColorLoop pedido ou um PC do Cliente (artigo 4.2);
• e) a Máquina ainda não está coberta por uma licença do Software ColorLoop em vigor, contratada online ou sob orçamento;
• f) a venda ao Cliente não é proibida por medidas restritivas da União Europeia ou da França (artigo 24).

A Rutherford solicita ao Cliente, nos dois dias úteis seguintes ao Pedido, as informações necessárias à Verificação: o número de série de cada Sistema Rutherford, fotos do console de cada Máquina e de seu Sistema Rutherford, a configuração do PC previsto para o Software ColorLoop e, se esses elementos não forem suficientes, um acesso remoto a esse PC. A Verificação recai sobre o Sistema Rutherford instalado no console; ela não controla nem o estado da impressora nem seus ajustes. Um PC do Cliente que não permita que o Software ColorLoop funcione corretamente não torna a Máquina inelegível: o artigo 4.2 rege esse caso. A Rutherford não pode recusar a ativação por um motivo diferente dos desta lista. Nessa ocasião, a Rutherford controla também o número de IVA do Cliente (artigo 10.6); esse controle não é uma condição de elegibilidade.

A Verificação é feita no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento das informações solicitadas ou, se a Rutherford não as tiver solicitado nos dois dias úteis, a contar do Pedido. Se ela não for concluída nesse prazo por uma causa não imputável ao Cliente, este pode cancelar o Pedido por e-mail para contact@rutherford.fr; a Rutherford lhe reembolsa então a totalidade das quantias pagas, nas condições do artigo 6.3. Se o Cliente não fornecer as informações solicitadas nos trinta dias seguintes a um lembrete da Rutherford, esta pode cancelar o Pedido e reembolsá-lo nas mesmas condições. Para uma Máquina já coberta por uma licença em vigor, a Rutherford pode também, a pedido do Cliente, adiar a ativação para o fim dessa licença em vez de reembolsar.

6.2. Ativação. Assim que a Verificação de uma Máquina for conclusiva, a Rutherford ativa o Software ColorLoop para essa Máquina, pelos meios técnicos que escolher (código ou chave de licença, ou intervenção remota com o acordo do Cliente). Quando a ativação exigir uma interação com o Cliente, notadamente para instalar o Software ColorLoop remotamente em seu PC (artigo 7.5), a Rutherford entra em contato com ele no mesmo dia ou, no máximo, no dia útil seguinte, e a ativação ocorre na data acordada com ele. Para uma Máquina que utilize o PC ColorLoop, entregue com o Software ColorLoop instalado e enviado após uma Verificação conclusiva (artigos 6.5 e 14.3), a ativação ocorre no recebimento desse PC.

6.3. Reembolso. Sem prejuízo do artigo 3.3 para o Pedido de um consumidor ou de um não profissional, se nenhuma Máquina preencher os critérios do artigo 6.1, o Pedido é cancelado na totalidade e a Rutherford reembolsa ao Cliente a totalidade das quantias pagas, Assinatura e PC ColorLoop incluídos, como anunciam o site e a página de pagamento. Se somente uma parte das Máquinas preencher esses critérios, a Rutherford retira da Assinatura as licenças das demais Máquinas e reembolsa seu preço. Nesse caso, os PCs ColorLoop pedidos além do número de Máquinas elegíveis não são enviados e seu preço é reembolsado, salvo se o Cliente solicitar por escrito recebê-los; um PC ColorLoop já entregue e que tenha se tornado inútil é recolhido às custas da Rutherford e, em seguida, reembolsado. O reembolso é feito no meio de pagamento utilizado, no prazo de quatorze dias a contar do fim da Verificação ou, para um PC ColorLoop recolhido, de seu recolhimento. Quando esse meio de pagamento não permitir mais o reembolso, notadamente para um pagamento por PayPal com mais de 180 dias, a Rutherford reembolsa por transferência para a conta bancária que o Cliente lhe indicar. Quando o critério f) do artigo 6.1 não for preenchido, o reembolso só é feito na medida em que as medidas restritivas aplicáveis o permitirem.

6.4. Natureza da condição. A elegibilidade é uma condição suspensiva: o Contrato só produz efeitos depois que a elegibilidade for confirmada por uma Verificação conclusiva. As quantias pagas no Pedido são conservadas pela Rutherford durante a Verificação. Elas são imputadas ao preço se a condição se realizar; se ela falhar, o Contrato é considerado como nunca tendo existido para as Máquinas em questão e a Rutherford reembolsa essas quantias conforme o artigo 6.3. Para um Pedido de várias Máquinas, a condição é apreciada Máquina por Máquina (artigo 6.3).

6.5. Envio do PC ColorLoop. A Rutherford envia os PCs ColorLoop pedidos após uma Verificação conclusiva para pelo menos uma Máquina, dentro do limite do artigo 6.3 quando algumas Máquinas não forem elegíveis. Se um PC ColorLoop tiver sido entregue a um Cliente que não é elegível, a Rutherford o recolhe às suas custas e o reembolso do artigo 6.3 cobre seu preço. O Cliente só fica com o PC ColorLoop, e só o paga, se o solicitar por escrito.

6.6. Início do Período. O primeiro Período corre a contar da ativação. Quando ele tiver sido pago antes da ativação, a Rutherford adia o vencimento seguinte por uma duração igual ao tempo decorrido entre o pagamento e a ativação, sem custos para o Cliente. Para um Pedido de várias Máquinas, a data considerada é a da primeira ativação; quando outra Máquina for ativada mais tarde por uma causa não imputável ao Cliente, notadamente a espera de seu PC ColorLoop, a Rutherford concede ao Cliente uma nota de crédito proporcional ao tempo decorrido entre a primeira ativação e a dessa Máquina.

Artigo 7. Conteúdo da Assinatura

7.1. A Assinatura compreende a licença do Software ColorLoop (artigo 8), todas as suas atualizações (artigo 7.2), o suporte técnico (artigo 7.3), os tutoriais em vídeo e a documentação (artigo 7.4).

7.2. Atualizações. As atualizações compreendem as correções, as atualizações de segurança e as novas versões do Software ColorLoop que a Rutherford disponibiliza a seus assinantes. A Rutherford as instala remotamente, com o acordo do Cliente, ou lhe indica como instalá-las; o Cliente instala em um prazo razoável as atualizações de segurança que lhe forem propostas. A Rutherford fornece as atualizações de segurança durante toda a vigência da Assinatura, para a última versão do Software ColorLoop. As CGV não constituem nem uma certificação nem uma declaração de conformidade do Software ColorLoop com uma regulamentação de cibersegurança.

7.3. Suporte técnico. O Cliente entra em contato com o suporte por e-mail em contact@rutherford.fr. A Rutherford pode também tratar a solicitação por telefone ou, com o acordo do Cliente, por um acesso remoto ao seu PC. O suporte responde em francês e em inglês, nos dias úteis, em horário comercial (horário de Paris). A Rutherford se esforça para responder a cada solicitação no prazo de dois dias úteis (artigo 17.1). Ela pode recorrer à VEORIA, que desenvolve o Software ColorLoop, para tratar uma solicitação, e continua sendo o interlocutor do Cliente. O suporte abrange o Software ColorLoop; não cobre nem o Sistema Rutherford, nem o software de medição, nem um PC do Cliente que não seja o PC ColorLoop, que são regidos por seus próprios contratos (artigos 4.3 e 17.4). Para o hardware do PC ColorLoop, aplica-se o artigo 16.3.

7.4. Treinamento. Os tutoriais em vídeo e a documentação estão incluídos. Um treinamento complementar, remoto ou no local, pode ser proposto como opção, sob orçamento; ele não é regido pelas CGV (artigo 1.2).

7.5. Instalação e colocação em funcionamento. A passagem para o ColorLoop não exige reinstalar o Sistema Rutherford: o Cliente mantém seu equipamento, e o Software ColorLoop se soma a ele. O PC ColorLoop é entregue com o Software ColorLoop instalado. Em um PC do Cliente, a Rutherford instala o Software ColorLoop remotamente, com o acesso que o Cliente lhe dá (artigo 4.2). A instalação está incluída na Assinatura. Uma intervenção no local não está incluída; ela pode ser proposta sob orçamento.

Artigo 8. Licença do Software ColorLoop

8.1. Direitos. O Software ColorLoop é desenvolvido pela VEORIA. A Rutherford declara dispor dos direitos que lhe permitem conceder ao Cliente a licença descrita abaixo. Se condições de uso forem exibidas na instalação ou na inicialização do Software ColorLoop, as CGV prevalecem sobre elas em caso de contradição.

8.2. Alcance. A licença é não exclusiva e limitada às necessidades profissionais internas do Cliente. Ela é concedida pela duração da Assinatura, por Máquina (artigo 2), para uma instalação do Software ColorLoop em um PC por Máquina, colocado perto de seu console, e para uso no país em que a Máquina está instalada. O Cliente pode transferir essa instalação para outro PC, por exemplo para substituir o primeiro, depois de tê-la removido do primeiro PC e de ter informado a Rutherford. A licença só pode ser cedida com o acordo prévio e escrito da Rutherford, notadamente em caso de cessão da Máquina ou do estabelecimento comercial do Cliente; a Rutherford só recusa seu acordo por um motivo legítimo, por exemplo se o cessionário não preencher as condições dos artigos 3 e 4.

8.3. Proibições. Salvo acordo escrito da Rutherford, o Cliente não pode nem conceder sublicença do Software ColorLoop, nem alugá-lo, nem revendê-lo, nem reproduzi-lo além do que seu uso exige.

8.4. Direitos que as CGV não podem suprimir. As proibições do artigo 8.3 se aplicam sem prejuízo dos direitos que o artigo L122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle (o Código da Propriedade Intelectual francês) reconhece a toda pessoa que tenha o direito de utilizar o Software ColorLoop. O Cliente pode, notadamente, nas condições desse texto:

• fazer uma cópia de segurança quando ela for necessária para preservar o uso do Software ColorLoop;
• observar, estudar ou testar seu funcionamento ou sua segurança a fim de determinar as ideias e os princípios que estão na base de seus elementos, quando efetuar uma operação de carregamento, exibição, execução, transmissão ou armazenamento que tenha o direito de efetuar;
• descompilá-lo quando isso for indispensável à interoperabilidade.

8.5. Propriedade intelectual. O Software ColorLoop, sua documentação e a marca ColorLoop continuam sendo propriedade de seus titulares. A Assinatura não transfere nenhum direito de propriedade.

8.6. Licença do Sistema Rutherford. A contratação da Assinatura não anula a licença EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop do Cliente, que continua sendo sua. Se cancelar a Assinatura, o Cliente pode continuar a trabalhar com seu Sistema Rutherford, na versão que utilizava antes da ativação do Software ColorLoop ou em uma versão posterior que tenha obtido por outra via, no estado em que esse sistema se encontrar então; se necessário, a Rutherford o ajuda remotamente, sem custos, a voltar a essa configuração durante os trinta dias seguintes ao fim da Assinatura. A manutenção do Sistema Rutherford continua regida pelo eventual contrato celebrado a esse título com a Rutherford (artigo 4.3): a Assinatura não comporta nenhum compromisso de manutenção ou de atualização do Sistema Rutherford.

8.7. Garantia contra reivindicações de terceiros. A Rutherford garante o Cliente contra qualquer reclamação de um terceiro que sustente que o uso do Software ColorLoop em conformidade com as CGV viola um direito de propriedade intelectual. O Cliente informa a Rutherford por escrito dessa reclamação assim que tomar conhecimento dela, deixa a ela a condução da defesa e de qualquer transação, e lhe presta sua colaboração, às custas da Rutherford. A Rutherford assume os custos da defesa e as quantias impostas ao Cliente por uma decisão judicial ou por uma transação que ela tenha aceitado. Se o uso do Software ColorLoop for proibido ou correr o risco de sê-lo, a Rutherford, à sua escolha e às suas custas, obtém para o Cliente o direito de continuar a utilizá-lo, modifica-o ou o substitui por um software com funções equivalentes ou, se nenhuma dessas soluções for possível em condições razoáveis, põe fim à Assinatura e reembolsa ao Cliente a parte do preço paga antecipadamente pelo período que restava (artigo 13.4). Esta garantia não se aplica quando a reclamação resultar de um uso contrário ao artigo 8 ou de uma modificação do Software ColorLoop que não tenha sido feita nem pela Rutherford nem pela VEORIA.

Artigo 9. Preços

9.1. Os preços são expressos em euros, sem impostos (HT):

O plano anual equivale a cerca de € 442 sem impostos por mês e por Máquina. Seu preço, € 5.300 sem impostos, corresponde aproximadamente a nove mensalidades: é € 1.780 sem impostos inferior ao preço de doze mensalidades (12 × € 590 = € 7.080 sem impostos), ou seja, cerca de três meses do plano mensal. É esse o sentido da menção “3 months free” do site (em francês: “3 mois offerts”, 3 meses grátis).

9.2. Primeiro pagamento com o PC ColorLoop. Para uma Máquina e um PC ColorLoop: plano mensal, € 2.240 sem impostos, depois € 590 sem impostos por mês; plano anual, € 6.950 sem impostos, depois € 5.300 sem impostos por ano. Os valores se somam para cada Máquina e cada PC ColorLoop: por exemplo, três Máquinas no plano anual com dois PCs ColorLoop, € 19.200 sem impostos, depois € 15.900 sem impostos por ano.

9.3. Unidade de faturamento. O preço do artigo 9.1 é devido por cada Máquina (artigo 8.2). Um Cliente que equipa várias Máquinas contrata uma licença por Máquina, em uma mesma Assinatura: ele indica o número delas na página de pagamento, de uma a dez (artigo 5.1). A página de pagamento direciona um Cliente já assinante, reconhecido pelo seu endereço de e-mail, ao Portal de cobrança; outro Pedido online, feito por exemplo com outro endereço de e-mail, forma uma Assinatura distinta, e uma Máquina já coberta por uma licença em vigor não é ativada nela uma segunda vez (artigo 6.1). Acima de dez Máquinas, ou para adicionar uma Máquina durante a Assinatura, o Cliente escreve para contact@rutherford.fr; a Rutherford verifica o Sistema Rutherford da Máquina adicionada (artigo 6) antes de ativá-la. A licença adicionada durante um Período é faturada desde sua adição, proporcionalmente ao tempo que resta até o fim do Período em curso, e paga imediatamente no meio de pagamento cadastrado (artigo 11.1). O Cliente pode retirar uma Máquina da Assinatura por e-mail para contact@rutherford.fr, no prazo previsto para o cancelamento (artigo 12.1 para o plano mensal, artigo 12.2 para o plano anual): a retirada produz efeito no fim do Período em curso, sem reembolso.

9.4. Descontos. O Pedido online não se beneficia de nenhum desconto, de nenhum teste gratuito nem de nenhum código promocional. As menções “3 months free” do site e “3 mois offerts” do e-mail aos clientes Rutherford designam o preço do plano anual (artigo 9.1): elas não acrescentam meses gratuitos.

9.5. Desconto por pagamento antecipado. Nenhum desconto é concedido por pagamento antecipado: o pagamento é exigido no Pedido e, depois, em cada vencimento.

9.6. Moeda. Os preços são fixados em euros; somente o valor em euros prevalece. Na página de pagamento, a Stripe pode propor ao Cliente estabelecido fora da zona do euro pagar em sua moeda, por um valor convertido que inclui taxas de conversão da Stripe. Essas taxas ficam a cargo do Cliente que escolhe pagar em sua moeda; ele as evita pagando em euros. As faturas são emitidas em euros.

9.7. Evolução dos preços. O preço de um Período já pago não muda. A Rutherford notifica qualquer novo preço por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à data de vencimento (plano mensal) ou de renovação (plano anual) a que ele se aplica, e portanto antes da data-limite de cancelamento da renovação prevista no artigo 12.2; esse prazo é de três meses para um aumento superior a 10%. O Cliente pode cancelar a Assinatura sem custos, conforme o artigo 12: antes dessa data de vencimento para o plano mensal, no máximo na data-limite do artigo 12.2 para o plano anual. Se não a cancelar, o novo preço se aplica a partir da data de vencimento ou de renovação indicada na notificação (artigo 22.2). Os preços não são indexados.

Artigo 10. IVA

10.1. O IVA é acrescentado aos preços sem impostos à alíquota aplicável. Ele é calculado na página de pagamento.

10.2. Cliente estabelecido na França. Aplica-se o IVA francês à alíquota em vigor.

10.3. Cliente estabelecido em outro Estado-membro da UE que fornece um número de IVA válido.

• Assinatura: sem IVA francês. A fatura traz a menção “Autoliquidation” (autoliquidação do IVA pelo adquirente), o número de IVA da Rutherford e o do Cliente.
• PC ColorLoop: a entrega é isenta de IVA francês quando o PC ColorLoop é expedido da França para outro Estado-membro da UE e o Cliente comunicou um número de IVA válido atribuído por um Estado-membro diferente da França. A fatura traz então os dois números de IVA e a menção da isenção, com a referência ao artigo 262 ter, I, do Code général des impôts (o código tributário francês) e ao artigo 138 da Diretiva 2006/112/CE. A Rutherford, que organiza o transporte, conserva as provas da expedição; a seu pedido, o Cliente lhe entrega o comprovante de entrega assinado ou lhe confirma por escrito o recebimento do PC ColorLoop, com a data e o local de recebimento, e lhe fornece os demais comprovantes da entrega que a administração fiscal possa exigir.

10.4. Cliente da UE sem número de IVA válido. O Cliente estabelecido em outro Estado-membro da UE que não fornece um número de IVA válido paga o IVA à alíquota em vigor: o IVA francês ou, quando as regras de territorialidade do IVA o impuserem, o de seu país.

10.5. Cliente estabelecido fora da UE. O IVA se aplica conforme as regras de territorialidade do IVA: em princípio, a Assinatura contratada por uma empresa estabelecida fora da UE não está sujeita ao IVA francês. Os impostos, taxas, direitos e retenções devidos no país do Cliente em razão do Pedido ficam a seu cargo. Pedido online, o PC ColorLoop só é entregue na UE; para uma entrega fora da UE, ver o artigo 14.2.

10.6. O Cliente garante a exatidão de seu número de IVA e comunica qualquer alteração à Rutherford, em contact@rutherford.fr. A Rutherford controla esse número no sistema VIES da Comissão Europeia durante a Verificação. Se o número for inválido, ou se não permitir a autoliquidação ou a isenção, a Rutherford emite uma nota de crédito e uma nova fatura com o IVA devido, que o Cliente paga; o Cliente assume também as penalidades que uma informação inexata de sua parte fizer a Rutherford suportar.

Artigo 11. Pagamento

11.1. Vencimentos. O primeiro Período e, se for o caso, o PC ColorLoop são pagos no Pedido. Cada Período seguinte é pago antecipadamente, automaticamente, no meio de pagamento cadastrado, na data de vencimento mensal ou anual. O valor proporcional de uma Máquina adicionada durante um Período é pago da mesma forma, desde sua adição (artigo 9.3).

11.2. Meios de pagamento. O pagamento é feito online pela Stripe, por cartão, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou Link, conforme os meios que a página de pagamento propõe ao Cliente, que podem depender de seu dispositivo e de seu Pedido. O débito SEPA não é oferecido. O número completo do cartão é transmitido à Stripe, nunca ao site nem à Rutherford, que vê somente o tipo de cartão, os quatro últimos dígitos de seu número e sua data de validade. O Cliente pode alterar seu meio de pagamento no Portal de cobrança.

11.3. Data de pagamento. Nenhum prazo de pagamento é concedido. Cada quantia é devida na data indicada na fatura: a data do Pedido, a da adição de uma Máquina ou a do vencimento.

11.4. Falha no pagamento. Em caso de falha, a Stripe tenta novamente o pagamento, várias vezes, durante os quatorze dias seguintes à data de vencimento. O Cliente é avisado por e-mail, pela Stripe ou pela Rutherford, e convidado a atualizar seu meio de pagamento no Portal de cobrança. Em seguida, aplica-se o artigo 13.

11.5. Juros de mora. Toda quantia não paga na data indicada na fatura incorre, a partir do dia seguinte e sem necessidade de lembrete, em juros de mora à taxa de juros aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais. Durante o primeiro semestre do ano, a taxa aplicável é a em vigor em 1º de janeiro e, durante o segundo semestre, a em vigor em 1º de julho (artigo L441-10, II, do Code de commerce).

11.6. Indenização fixa por custos de cobrança. Todo Cliente em atraso de pagamento deve de pleno direito à Rutherford uma indenização fixa de € 40 por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Code de commerce). Se os custos efetivamente incorridos forem mais altos, a Rutherford pode pedir uma indenização complementar, mediante comprovantes. A indenização não é devida quando um procedimento de salvaguarda (sauvegarde), de recuperação judicial ou de liquidação judicial proibir o pagamento no vencimento.

Artigo 12. Duração, renovação e cancelamento da Assinatura

12.1. Plano mensal: sem fidelidade. A Assinatura no plano mensal é celebrada por prazo indeterminado e paga a cada mês antecipadamente. O Cliente pode cancelá-la a qualquer momento, por e-mail para contact@rutherford.fr ou pelo Portal de cobrança. O cancelamento produz efeito no fim do Período já pago, sem reembolso proporcional.

12.2. Plano anual. A Assinatura no plano anual é celebrada por doze meses, pagos antecipadamente em um único pagamento. Ela se renova em seguida a cada ano por um novo Período de doze meses, pago antecipadamente, até seu cancelamento. O Cliente pode solicitar o cancelamento da renovação por e-mail para contact@rutherford.fr ou pelo Portal de cobrança, no máximo até o dia anterior à data de renovação. O cancelamento produz efeito no fim do Período em curso, sem reembolso.

12.3. Solicitação de cancelamento por e-mail. A data de recebimento do e-mail pela Rutherford é a que vale como prova. A Rutherford confirma o cancelamento por e-mail.

12.4. Lembrete antes da renovação. A Rutherford envia ao Cliente, diretamente ou pela Stripe, um lembrete por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência em relação a cada renovação anual. Esse lembrete indica a data da renovação, seu preço e a forma de cancelá-la.

12.5. Mudança de plano. O Cliente pode solicitar a contact@rutherford.fr a passagem do plano mensal para o plano anual, ou o inverso. A mudança produz efeito no fim do Período em curso, sem cálculo proporcional: o Período seguinte é faturado ao preço do novo plano. A solicitação de passagem do plano anual para o plano mensal é feita no prazo previsto para o cancelamento da renovação (artigo 12.2).

12.6. Fim da Assinatura por iniciativa da Rutherford. Fora de descumprimento do Cliente (artigo 13) e fora de força maior (artigo 18), a Rutherford só pode pôr fim ao plano mensal, ou recusar a renovação do plano anual, com um aviso prévio escrito de pelo menos três meses, prolongado quando a duração da relação comercial com o Cliente, inclusive como cliente EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop, o exigir (artigo L442-1, II, do Code de commerce).

12.7. Efeitos do fim da Assinatura. A licença do Software ColorLoop termina e o Cliente deixa de utilizá-lo. A Rutherford desativa a licença de cada Máquina em questão pelos meios técnicos do Software ColorLoop, ou solicita ao Cliente que o desinstale. No PC ColorLoop, que continua sendo propriedade do Cliente (artigo 15.1), somente a licença do Software ColorLoop termina: o Cliente fica com o computador e pode utilizá-lo para outros fins. O Cliente mantém a licença de seu Sistema Rutherford (artigo 8.6). Os Dados de produção que o Software ColorLoop grava nos equipamentos do Cliente permanecem neles; antes do fim da Assinatura, o Cliente pode exportá-los ou fazer backup deles, com as funções do Software ColorLoop ou a ajuda do suporte. Nos três meses seguintes ao fim, o Cliente pode solicitar a restituição daqueles que a Rutherford ou a VEORIA detêm (artigo 19.1); eles são em seguida excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação. O Cliente mantém o acesso a suas faturas no Portal de cobrança enquanto a Stripe o permitir; a Rutherford lhe envia uma cópia mediante solicitação durante seu prazo de conservação (artigo 5.6). Essas regras se aplicam também a uma Máquina retirada da Assinatura (artigo 9.3).

Artigo 13. Suspensão e rescisão por descumprimento

13.1. Falta de pagamento. Se uma quantia permanecer não paga após as novas tentativas do artigo 11.4, a Rutherford envia ao Cliente uma notificação formal de inadimplência (mise en demeure), na forma prevista no artigo 25.2, que menciona expressamente o presente artigo. Se o pagamento não for feito nos quinze dias seguintes ao seu recebimento:

• a Rutherford pode suspender o acesso ao Software ColorLoop e notifica o Cliente. O acesso é restabelecido assim que o pagamento for feito;
• se a falta persistir por mais trinta dias após a suspensão, a Rutherford pode rescindir a Assinatura de pleno direito, isto é, sem recorrer a um juiz, por notificação escrita.

13.2. Outros descumprimentos graves. Cada parte pode rescindir a Assinatura de pleno direito se a outra descumprir uma obrigação essencial e não sanar o descumprimento nos trinta dias seguintes a uma notificação formal, enviada na forma prevista no artigo 25.2, que mencione o presente artigo. Essas obrigações essenciais são:

• para a Rutherford: fornecer a licença, as atualizações e o suporte, e entregar um PC ColorLoop conforme;
• para o Cliente: respeitar a licença (artigo 8). A falta de pagamento é regida somente pelo artigo 13.1.

13.3. Suspensão antecipada. Se for manifesto que uma parte não cumprirá suas obrigações no vencimento, e se as consequências desse descumprimento forem suficientemente graves para a outra parte, esta pode suspender a execução de suas próprias obrigações. Ela notifica essa suspensão à parte inadimplente o mais rapidamente possível (artigo 1220 do Code civil).

13.4. Uma rescisão não acarreta nem penalidade nem custos. Cada parte conserva seu direito à reparação. Quando a Assinatura terminar antes do fim de um Período já pago, por um descumprimento da Rutherford (artigo 13.2), por força maior (artigo 18.1) ou por iniciativa da Rutherford (artigos 8.7 e 12.6), a Rutherford reembolsa ao Cliente a parte do preço correspondente ao período que restava, calculada pro rata temporis, conforme as modalidades do artigo 6.3. A ausência de reembolso prevista nos artigos 9.3, 12.1 e 12.2 abrange somente a retirada ou o cancelamento decidido pelo Cliente.

Artigo 14. PC ColorLoop: pedido e entrega

14.1. Pedido. O PC ColorLoop é pedido online com a Assinatura, no momento do Pedido, de um a dez exemplares, e pago com o primeiro pagamento. Um PC ColorLoop comprado mais tarde, por exemplo para uma Máquina adicionada, é objeto de um orçamento, fora das CGV (artigo 1.2).

14.2. País de entrega. O PC ColorLoop é entregue unicamente no endereço de entrega indicado na página de pagamento, que deve se situar em um dos 27 Estados-membros da UE. A entrega está incluída no preço. Para uma entrega fora da UE, o Cliente escreve para contact@rutherford.fr. Uma entrega fora da UE só é possível com o acordo escrito da Rutherford.

14.3. Prazo e transportadora. A Rutherford entrega o PC ColorLoop por uma transportadora que ela escolhe, em um prazo indicativo de trinta dias úteis a contar do fim de uma Verificação conclusiva (artigo 6.5). Se o PC ColorLoop não for entregue nos trinta dias seguintes ao fim desse prazo indicativo, por uma causa não imputável ao Cliente, este pode cancelar a compra do PC ColorLoop por e-mail para contact@rutherford.fr; a Rutherford lhe reembolsa então o preço em quatorze dias, conforme as modalidades do artigo 6.3. A Assinatura continua: o Cliente pode fazer o Software ColorLoop funcionar em um PC que respeite o artigo 4.2.

14.4. Recebimento. O Cliente verifica a encomenda na entrega, na presença da transportadora, e anota suas ressalvas no comprovante de entrega. Para uma entrega na França, em caso de avaria ou de perda parcial, ele deve notificar à transportadora uma reclamação fundamentada nos três dias seguintes ao recebimento, feriados não incluídos, por carta registrada ou por ato de commissaire de justice (oficial de justiça francês) (artigo L133-3 do Code de commerce); caso contrário, o Cliente perde qualquer recurso contra a transportadora. Para uma entrega em outro Estado-membro da UE, as ressalvas e a reclamação seguem as regras e os prazos do direito aplicável ao transporte, notadamente da Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR); a Rutherford os indica ao Cliente mediante solicitação. Em todos os casos, o Cliente informa a Rutherford no mesmo prazo em contact@rutherford.fr. Enquanto os riscos não forem transferidos ao Cliente (artigo 15.2), uma avaria ou uma perda ocorrida durante o transporte fica a cargo da Rutherford, que continua obrigada a entregar um PC ColorLoop conforme.

14.5. Conformidade aparente. O Cliente comunica à Rutherford qualquer defeito de conformidade aparente nos sete dias seguintes à entrega.

14.6. Devoluções. O Cliente comunica qualquer defeito do PC ColorLoop a contact@rutherford.fr, com sua descrição e, se possível, fotos. A Rutherford lhe indica o procedimento a seguir: diagnóstico remoto, acionamento da garantia do fabricante (artigo 16.3) ou devolução do PC ColorLoop. Uma devolução é feita com o acordo prévio da Rutherford, na embalagem original ou em uma embalagem equivalente. A devolução de um PC ColorLoop não conforme ou afetado por um vício oculto é feita às custas da Rutherford, que organiza a coleta ou fornece a etiqueta de transporte; a Rutherford repara ou substitui o PC ColorLoop ou, se isso não for possível, reembolsa seu preço, sem prejuízo dos direitos que a garantia legal dá ao Cliente (artigo 16.1). Para o Cliente não elegível, ver o artigo 6.5.

14.7. Fim de vida. No fim de sua vida útil, o PC ColorLoop está sujeito ao sistema de coleta de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos profissionais. A pedido do Cliente, a Rutherford lhe indica como fazê-lo ser recolhido por esse sistema, sem custos para ele quando a regulamentação aplicável atribuir essa coleta ao produtor.

Artigo 15. PC ColorLoop: propriedade e riscos

15.1. Propriedade. A propriedade do PC ColorLoop passa ao Cliente na sua entrega no endereço de entrega, tendo seu preço sido pago no Pedido.

15.2. Riscos. Os riscos passam ao Cliente na entrega do PC ColorLoop no endereço de entrega.

Artigo 16. PC ColorLoop: garantias

16.1. Garantia legal contra vícios ocultos. A Rutherford, vendedora profissional, deve a garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil). O Cliente deve propor a ação judicial nos dois anos seguintes à descoberta do vício (artigo 1648), no limite de vinte anos a contar da venda.

16.2. Conformidade. A Rutherford entrega um PC ColorLoop conforme ao Pedido.

16.3. Garantia do fabricante. O PC ColorLoop se beneficia da garantia comercial de seu fabricante, Lenovo, conforme as condições e pelo prazo que este prevê para essa referência. A Rutherford é o interlocutor do Cliente para qualquer falha do PC ColorLoop: ela faz um primeiro diagnóstico e, se a falha for coberta pela garantia do fabricante, ajuda o Cliente a acioná-la. Essa garantia se soma às garantias legais sem reduzi-las.

16.4. O Software ColorLoop instalado no PC ColorLoop é regido pela Assinatura (artigos 7 e 8).

Artigo 17. Responsabilidade

17.1. Compromissos da Rutherford. A Rutherford fornece um Software ColorLoop que propõe os pré-ajustes e as correções descritos no artigo 2, com as atualizações e o suporte, e entrega um PC ColorLoop conforme. O suporte e a assistência constituem uma obrigação de meio: a Rutherford dedica a eles os meios necessários, sem garantir um prazo de resposta nem a resolução de cada solicitação em um prazo determinado.

17.2. Papel do Cliente. O impressor do Cliente mantém o controle dos ajustes da impressora. O Cliente continua responsável pela condução de sua impressora e pelo controle de qualidade de suas tiragens. Esta regra não exime a Rutherford de sua responsabilidade em caso de defeito do Software ColorLoop.

17.3. Resultados. Os números publicados são máximos (artigo 4.5). O fato de não os alcançar não constitui, por si só, um descumprimento da Rutherford.

17.4. Fora do campo das CGV. Nos termos das CGV, a Rutherford não responde pelas falhas da impressora, do Sistema Rutherford, do equipamento de leitura, do software de medição, da rede ou de um PC do Cliente que não seja o PC ColorLoop, quando não forem causadas pelo Software ColorLoop ou pelo PC ColorLoop. Ela também não responde por um uso contrário à documentação. As falhas do Sistema Rutherford são regidas pelo contrato sob o qual ele foi fornecido ou é mantido.

17.5. Valor da reparação. Fora dos casos do artigo 17.6, cada parte responde somente pelos danos previsíveis no momento da celebração do Contrato (artigo 1231-3 do Code civil). A responsabilidade de cada parte é limitada, para o conjunto dos fatos ocorridos durante um mesmo ano de execução do Contrato, ao maior dos dois valores seguintes: as quantias pagas pelo Cliente nos termos do Contrato durante os doze meses anteriores ao fato que deu origem ao dano, ou € 10.000. Esse limite não se aplica nem às quantias devidas pelo Cliente nos termos do Contrato, nem à reparação de uma violação dos direitos de propriedade intelectual sobre o Software ColorLoop, notadamente por um uso contrário ao artigo 8, nem, em contrapartida, à garantia da Rutherford prevista no artigo 8.7.

17.6. Casos em que nenhum limite se aplica. Nenhuma cláusula das CGV limita ou exclui a responsabilidade de uma parte:

• em caso de culpa grave ou de culpa intencional (dolo);
• em caso de dano corporal;
• a título da responsabilidade pelo fato de produtos defeituosos, salvo, entre profissionais, pelos danos causados a bens que não sejam utilizados pela vítima principalmente para seu uso ou consumo privado (artigo 1245-14 do Code civil).

Artigo 18. Força maior e imprevisão

18.1. Força maior. Um caso de força maior é um evento que impede uma parte de cumprir suas obrigações, que escapa a seu controle, que não podia ser razoavelmente previsto no momento da celebração do Contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas apropriadas (artigo 1218 do Code civil). A parte impedida avisa a outra o mais rapidamente possível. As obrigações impedidas ficam suspensas enquanto o evento durar. Se o impedimento durar mais de dois meses, cada parte pode rescindir a Assinatura por notificação escrita. A força maior não dispensa o Cliente de pagar a Assinatura pelo período durante o qual ela foi fornecida.

18.2. Imprevisão. As partes não afastam o artigo 1195 do Code civil: ele se aplica ao Contrato.

Artigo 19. Dados

19.1. Dados de produção e de uso. Os Dados de produção (artigo 2) continuam sendo do Cliente. O Cliente autoriza a Rutherford e a VEORIA a utilizar os Dados de produção a que elas têm acesso, assim como os dados técnicos sobre o uso do Software ColorLoop, para fornecer a Assinatura (ativação, atualizações, suporte), para corrigir e melhorar o Software ColorLoop e seus pré-ajustes, e para elaborar estatísticas que não permitam identificar nem o Cliente, nem seus clientes, nem seus trabalhos. Elas não os utilizam para obter informações sobre a situação econômica, os ativos ou os métodos de produção do Cliente de uma forma que possa prejudicar sua posição comercial. Elas só disponibilizam esses dados a um terceiro em três casos: um prestador, para essas mesmas finalidades; o terceiro que o Cliente designar; uma obrigação legal. Os ajustes validados pelo impressor servem para melhorar os próximos pré-ajustes das Máquinas do Cliente. Antes do Pedido, o Cliente é informado do que segue, notadamente para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2854 relativo aos dados:

• Natureza, frequência, volume e local de armazenamento. Os Dados de produção nascem durante o uso do Software ColorLoop, a cada folha medida; seu volume depende do número de trabalhos e de folhas medidas. O Software ColorLoop os trata e os grava no PC em que funciona, perto do console, e envia uma cópia deles, trabalho por trabalho, ao espaço de armazenamento que a VEORIA gere para a Rutherford, hospedado pelo Google Cloud: medições do sistema de leitura, densidades e correções de cada folha medida, pré-ajustes, curvas e informações do trabalho. Os arquivos enviados são armazenados na União Europeia; se esse local de armazenamento vier a mudar, a Rutherford informará o Cliente com antecedência, e qualquer armazenamento fora da União Europeia continuará sujeito aos artigos 19.1 e 19.3 e, para os dados pessoais, às garantias do artigo 19.2. A Rutherford e a VEORIA só utilizam essa cópia para as finalidades acima.
• Detentor e contato. Rutherford (tabela Vendedor), com a VEORIA, que desenvolve o Software ColorLoop; contato: contact@rutherford.fr.
• Conservação. Os Dados de produção que a Rutherford ou a VEORIA detêm são conservados durante a vigência da Assinatura e, depois, restituídos mediante solicitação, excluídos ou anonimizados nas condições do artigo 12.7.
• Acesso e compartilhamento. Mediante simples solicitação a contact@rutherford.fr, a Rutherford disponibiliza ao Cliente, ou ao terceiro que ele designar, sem custos e sem demora injustificada, em um formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, os Dados de produção que lhe dizem respeito e que a Rutherford ou a VEORIA detêm. O Cliente pode pôr fim a qualquer momento a um compartilhamento que tenha solicitado.
• Segredos comerciais. O Software ColorLoop e seus métodos de pré-ajuste e de correção contêm segredos comerciais da Rutherford e da VEORIA. Se eles constarem de dados solicitados, sua comunicação segue as medidas de confidencialidade previstas nesse regulamento.
• Reclamação e duração. O Cliente pode apresentar uma reclamação à autoridade competente designada em aplicação do artigo 37 desse regulamento. A duração do Contrato e as formas de pôr fim a ele são fixadas no artigo 12.

19.2. Dados pessoais. A Rutherford trata, como controladora, os dados pessoais ligados ao Pedido, ao faturamento e à relação comercial, conforme sua política de privacidade (https://colorloop.ai/privacy). Quando a Rutherford, ou a VEORIA por ela, acessa dados pessoais gravados pelo Cliente no Software ColorLoop ou no PC em que ele funciona, notadamente durante a ativação, o suporte ou uma intervenção remota, ou os conserva na cópia do artigo 19.1, ela age por conta do Cliente, controlador, como operadora no sentido do artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esse tratamento tem por objeto e por finalidade a ativação, o suporte, as intervenções remotas e a conservação da cópia do artigo 19.1. Sua natureza é o acesso remoto, a consulta, a conservação dessa cópia e, se a intervenção o exigir, a cópia temporária ou a modificação desses dados. Ele dura o tempo da intervenção e, para os dados pessoais que as informações de um trabalho enviadas ao espaço de armazenamento da VEORIA possam conter (artigo 19.1), a vigência da Assinatura e, depois, o prazo de restituição ou de exclusão do artigo 12.7. Ele recai sobre os dados que o Cliente grava no Software ColorLoop ou nesse PC, notadamente os dados de identificação de seus usuários e os nomes de clientes ou de contatos que seus trabalhos possam conter. Os titulares dos dados são os usuários do Software ColorLoop no Cliente e os clientes ou contatos do Cliente que seus trabalhos mencionam. O Cliente, controlador, dá instruções conformes ao RGPD e informa os titulares dos dados; ele pode verificar o cumprimento dos compromissos abaixo. Nesse caso, a Rutherford:

• só trata esses dados mediante instrução documentada do Cliente, constituída pelas CGV e por suas solicitações, inclusive para uma transferência fora da UE, salvo se o direito da União ou de um Estado-membro a isso a obrigar; ela informa então o Cliente antes do tratamento, salvo se esse direito o proibir por motivos importantes de interesse público;
• informa imediatamente o Cliente se, em sua opinião, uma instrução constituir uma violação do RGPD ou de outras regras relativas à proteção de dados;
• zela para que as pessoas autorizadas a tratar esses dados estejam sujeitas à confidencialidade, e adota as medidas de segurança apropriadas;
• só recorre, para esses dados, à VEORIA, ao Google Cloud, que hospeda o espaço de armazenamento da VEORIA, ou a outro suboperador do qual informa o Cliente com antecedência, impondo-lhe as mesmas obrigações; o Cliente pode se opor a essa mudança; a Rutherford continua responsável perante o Cliente pelo cumprimento dessas obrigações por seus suboperadores;
• só transfere esses dados para fora da UE, inclusive por um acesso remoto a partir de um país terceiro, com as garantias previstas pelo RGPD;
• ajuda o Cliente a responder às solicitações dos titulares dos dados e a cumprir suas obrigações de segurança, de notificação de violações e de análise de impacto;
• notifica ao Cliente qualquer violação desses dados o mais rapidamente possível após tomar conhecimento dela;
• ao término da intervenção, ou no fim da Assinatura para a cópia do artigo 19.1 (artigo 12.7), exclui esses dados ou, à escolha do Cliente, os devolve a ele, e destrói as cópias existentes, salvo se o direito da União ou de um Estado-membro exigir sua conservação;
• disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento dessas obrigações e permite a realização de auditorias, inclusive inspeções, pelo Cliente ou por um auditor que ele mandatar, às custas do Cliente, com aviso prévio razoável.

Esses compromissos constituem o acordo previsto pelo artigo 28 do RGPD.

19.3. Confidencialidade. Cada parte mantém confidenciais as informações técnicas e comerciais da outra parte que receber por ocasião do Contrato e que não sejam públicas, notadamente o funcionamento do Software ColorLoop, os Dados de produção e as condições particulares acordadas. Sem prejuízo do artigo 19.1, ela só as utiliza para executar o Contrato e só as comunica às pessoas que delas precisam para esse fim, notadamente seus empregados e seus prestadores, sujeitos à mesma obrigação. Essa obrigação vale durante a vigência da Assinatura e por três anos após seu fim. Ela não se aplica às informações que a lei ou uma autoridade obrigue a comunicar.

Artigo 20. Faturamento

20.1. A Rutherford emite uma fatura a cada pagamento: no Pedido, na adição de uma Máquina durante um Período e, depois, a cada vencimento mensal ou a cada renovação anual. A fatura traz as menções legais, notadamente:

• a designação precisa de cada produto, com uma designação em francês, por exemplo “Abonnement ColorLoop pour les clients Rutherford, formule mensuelle” e “PC ColorLoop : ordinateur Lenovo ThinkCentre M90a Gen 6 (13AT0021FR), Logiciel ColorLoop installé”;
• o preço unitário sem impostos, a alíquota e o valor do IVA, ou a menção de isenção ou de autoliquidação;
• a data de pagamento, as condições de desconto por pagamento antecipado, a taxa dos juros de mora e a indenização fixa de € 40;
• o número SIREN e o número de IVA da Rutherford e, se for o caso, os do Cliente.

20.2. As faturas estão disponíveis no Portal de cobrança; a Rutherford também as envia por e-mail ao Cliente que o solicitar em contact@rutherford.fr. O recibo enviado por e-mail a cada pagamento confirma o pagamento; ele só substitui a fatura se trouxer as menções do artigo 20.1.

20.3. Faturamento eletrônico. A Rutherford emite suas faturas em formato eletrônico, por uma plataforma credenciada, assim que essa obrigação se aplicar a ela; ela informa então o Cliente das modalidades, notadamente do papel dos documentos emitidos pela Stripe. O Cliente fornece as informações que o faturamento eletrônico exige, notadamente seu número SIREN se estiver estabelecido na França.

Artigo 21. Obrigações do Cliente

O Cliente:

• fornece informações exatas (nome da empresa, número de IVA, Sistema Rutherford e seu número de série, endereço de entrega) e as mantém atualizadas;
• mantém os pré-requisitos do artigo 4.2 e as licenças de seu equipamento e de seu software de medição;
• dá à Rutherford as informações e os acessos necessários à Verificação, à ativação e ao suporte: o número de série de cada Sistema Rutherford, fotos do console de cada Máquina, a configuração do PC previsto para o Software ColorLoop e, com seu acordo a cada intervenção, um acesso remoto a esse PC (artigos 4.2 e 6.1);
• faz backup de seus dados, notadamente dos Dados de produção, dos ajustes e dos arquivos gravados em seus PCs e em suas Máquinas, antes de qualquer instalação, atualização ou intervenção, e regularmente depois;
• respeita a licença (artigo 8).

Artigo 22. Modificação das CGV

22.1. Cada versão das CGV é datada e numerada. Uma nova versão se aplica aos Pedidos feitos a partir da data de aplicação indicada no cabeçalho dessa versão.

22.2. Para uma Assinatura em curso, uma nova versão só se aplica com o acordo expresso do Cliente. O silêncio ou a simples continuação da Assinatura não valem como acordo. A Rutherford notifica a nova versão por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à data de aplicação proposta. Se o Cliente não a aceitar, a Assinatura continua nas condições que ele aceitou, sem prejuízo do artigo 12.6. Para o preço, excepcionalmente, um novo preço notificado conforme o artigo 9.7 se aplica na data indicada se o Cliente não tiver cancelado a Assinatura no prazo previsto nesse artigo.

Artigo 23. Cessão e prestadores

23.1. O Cliente aceita desde já que a Rutherford ceda o Contrato a uma sociedade que assuma a totalidade ou parte de sua atividade ligada ao ColorLoop. A cessão produz efeito em relação ao Cliente quando lhe for notificada por escrito (artigo 1216 do Code civil). No mês seguinte a essa notificação, o Cliente pode cancelar a Assinatura por e-mail, com efeito no fim do Período em curso, mesmo após a data-limite do artigo 12.2.

23.2. O Cliente só pode ceder a Assinatura nas condições do artigo 8.2. As CGV não proíbem o Cliente de ceder a terceiros os créditos que detém contra a Rutherford.

23.3. A Rutherford pode recorrer a prestadores, notadamente: Stripe, para a página de pagamento, os pagamentos, os recibos, as faturas e o Portal de cobrança; PayPal, para os pagamentos feitos por PayPal; Pipedrive, para o acompanhamento dos Pedidos e da relação com o cliente; Pennylane, para a contabilidade dos pagamentos e das faturas; Vercel, que hospeda o site colorloop.ai e a função que registra os Pedidos, em uma conta da VEORIA; Google Cloud, que hospeda o espaço de armazenamento da VEORIA para onde o Software ColorLoop envia os Dados de produção (artigo 19.1); VEORIA, que desenvolve o Software ColorLoop, gere esse espaço de armazenamento e pode intervir nas atualizações e no suporte (artigos 7.2 e 7.3); uma transportadora, para a entrega do PC ColorLoop. A Rutherford continua responsável perante o Cliente pela execução do Contrato.

Artigo 24. Acesso à oferta conforme o país

A Assinatura é oferecida no mundo inteiro. O acesso à oferta não depende nem da nacionalidade, nem do local de residência, nem do local de estabelecimento do Cliente: ele depende das condições dos artigos 3 e 4, notadamente do uso de um Sistema Rutherford, sem prejuízo das medidas restritivas mencionadas abaixo. Somente a entrega do PC ColorLoop é limitada à UE (artigo 14.2). A venda não está aberta aos Clientes a quem ela for proibida por medidas restritivas da União Europeia ou da França; a Verificação controla isso (artigo 6.1).

Artigo 25. Prova e notificações

25.1. Salvo prova em contrário, os registros eletrônicos conservados pela Stripe, pela Rutherford e pelo Cliente, inclusive o registro de aceitação das CGV e os e-mails, fazem prova do Pedido, dos pagamentos e das trocas entre as partes.

25.2. Notificações. As notificações são enviadas para contact@rutherford.fr, no caso da Rutherford, e, no caso do Cliente, para o endereço de e-mail dado no Pedido ou para aquele que ele tiver comunicado desde então. Um e-mail enviado a esses endereços vale como escrito no sentido das CGV, notadamente para um aviso prévio, uma notificação ou um acordo. As notificações formais (mises en demeure) e as rescisões dos artigos 13 e 18 são enviadas por carta registrada com aviso de recebimento, ou por carta registrada eletrônica, à sede da outra parte ou, para o Cliente, ao endereço de faturamento dado no Pedido, com cópia por e-mail.

Artigo 26. Prazos para agir

Os prazos legais de prescrição se aplicam: as CGV não os modificam.

Artigo 27. Idioma

As CGV são redigidas em francês. Se uma tradução for fornecida, ela o é a título de informação: somente a versão francesa prevalece. O site está em inglês, assim como os textos da Rutherford na página de pagamento (campos “Your Rutherford system”, com a opção “EasySet-EasyLoop and IntelliSet-IntelliLoop”, e “Serial number of each system (if you have them)”, descrição do produto e sua unidade “machine”, mensagem sob o botão); os demais textos dessa página são da Stripe. Para um Cliente estabelecido na França, a fatura traz uma designação em francês dos produtos (artigo 20.1), e a Rutherford fornece em francês, a seu pedido, as faturas e os recibos, a documentação de uso do Software ColorLoop e a descrição de suas garantias; os demais materiais, notadamente os tutoriais em vídeo, podem estar em inglês.

Artigo 28. Nulidade parcial e não renúncia

Se uma cláusula das CGV for nula ou considerada não escrita, as demais cláusulas continuam aplicáveis. O fato de uma parte não invocar uma cláusula não vale como renúncia a invocá-la mais tarde.

Artigo 29. Direito aplicável

As CGV e os Pedidos estão sujeitos ao direito francês. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 11 de abril de 1980) não se aplica.

Artigo 30. Resolução de litígios e foro competente

30.1. Antes de qualquer ação de mérito, as partes buscam uma solução amigável durante trinta dias a contar do pedido escrito de uma delas, sem mediação obrigatória; elas podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. Essa etapa não se impõe nem aos pedidos de medidas de urgência (référé), nem às medidas cautelares, nem às ações de cobrança das quantias devidas, notadamente por meio de injunção de pagamento (injonction de payer).

30.2. Na falta de acordo, qualquer litígio relativo às CGV ou a um Pedido é submetido à competência exclusiva do tribunal competente para os litígios comerciais na jurisdição da sede social da Rutherford. Na data desta versão das CGV, é o tribunal des activités économiques du Mans (o tribunal das atividades econômicas de Le Mans), e, depois, o órgão judicial que lhe suceder ao fim da experimentação. Essa competência vale mesmo em caso de medidas de urgência (référé), de chamamento em garantia ou de pluralidade de réus, sem prejuízo das regras de competência de ordem pública, notadamente as do artigo L442-4 do Code de commerce para os litígios fundados no artigo L442-1. Ela se aplica quando o Cliente tiver contratado na qualidade de comerciante, ou quando estiver estabelecido fora da França.

30.3. Se o Cliente estabelecido na França não tiver contratado na qualidade de comerciante, por exemplo um artesão em empresa individual, aplicam-se as regras legais de competência.