Condições gerais de venda.

Esta é uma tradução fornecida a título informativo. Só a versão francesa destas condições gerais de venda faz fé. Ler o original em francês

Condições gerais de venda: Subscrição ColorLoop e PC ColorLoop

Versão 2 de 3 de novembro de 2026, aplicável às Encomendas efetuadas a partir desta data.

Vendedor

Adiante designada «Rutherford».

ColorLoop é um nome de produto, não uma sociedade. O Software ColorLoop é desenvolvido pela VEORIA e vendido pela Rutherford. O vendedor é a Rutherford: é apenas com ela que o Cliente celebra o Contrato.

Artigo 1. Objeto e âmbito de aplicação

1.1. As presentes condições gerais de venda (as «CGV») aplicam-se à venda online, pela Rutherford, de:

• a Subscrição «ColorLoop for Rutherford customers», apresentada no site sob o nome «ColorLoop Upgrade», no plano mensal ou anual;
• opcionalmente, o PC ColorLoop.

A Subscrição e o PC ColorLoop encomendam-se no site colorloop.ai e pagam-se na página de pagamento da Stripe.

1.2. As CGV não se aplicam às ofertas mediante orçamento, nomeadamente para uma máquina nova, nem às versões Standard e Pack do ColorLoop vendidas fora da Subscrição, nem ao ColorConnect: estas ofertas são objeto de um orçamento e das condições comunicadas com ele. As funções próprias do ColorLoop Pack (cores diretas numerosas, controlo do branco opaco, otimização ECG, suportes variados) não estão incluídas na Subscrição, inclusive para um Cliente que seja uma gráfica de embalagem; fazem parte de uma oferta mediante orçamento. Para uma oferta cujo preço não possa ser fixado antecipadamente, a Rutherford comunica, a pedido, o método de cálculo do preço ou um orçamento detalhado.

1.3. As CGV constituem a base única da negociação comercial. A Rutherford e o Cliente podem acordar por escrito condições particulares, que prevalecem então sobre as CGV. Em caso de divergência entre as CGV e condições gerais de compra do Cliente, as cláusulas incompatíveis não produzem efeitos (artigo 1119 do Code civil, o Código Civil francês).

1.4. As CGV estão acessíveis antes de qualquer Encomenda na página https://colorloop.ai/terms, numa forma que permite conservá-las e reproduzi-las, nomeadamente imprimi-las ou guardá-las. A Rutherford envia-as por email, em suporte duradouro, a qualquer comprador profissional que as solicite.

Artigo 2. Definições

Nas CGV, as palavras seguintes, escritas com maiúscula inicial, têm o sentido indicado abaixo, tanto no singular como no plural.

• O Cliente: o profissional que efetua uma Encomenda para as necessidades da sua atividade.
• O Contrato: o contrato celebrado entre a Rutherford e o Cliente através de uma Encomenda. Compreende a Encomenda (plano escolhido, número de Máquinas e, se for o caso, número de PC ColorLoop), a versão das CGV aplicável a essa Encomenda e, se for o caso, as condições particulares acordadas por escrito (artigo 1.3).
• O Sistema Rutherford: o sistema EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop que o Cliente utiliza numa máquina de offset de folhas, isto é, o seu equipamento Rutherford e a sua licença EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop. A máquina e a respetiva consola não fazem parte dele.
• A Máquina: uma máquina de offset de folhas e o seu pupitre, isto é, a sua consola, equipados com um Sistema Rutherford. Uma licença do Software ColorLoop vale para uma Máquina (artigo 8.2).
• O Software ColorLoop: o software para máquinas de offset de folhas desenvolvido pela VEORIA e vendido pela Rutherford. Propõe pré-ajustes de tintagem e correções após cada folha medida. O impressor do Cliente mantém o controlo dos ajustes.
• Os Dados de produção: os dados que o Software ColorLoop trata para o Cliente: dados da Máquina e dos seus ajustes, medições de cor, correções e ajustes validados.
• A Subscrição: o serviço subscrito através da Encomenda, no plano mensal ou anual, contra um preço pago todos os meses ou todos os anos. O seu conteúdo é descrito no artigo 7.
• O Período: um mês para o plano mensal, doze meses para o plano anual.
• O PC ColorLoop: o computador tudo-em-um Lenovo ThinkCentre M90a Gen 6 (referência 13AT0021FR), entregue com o Software ColorLoop instalado e pronto a utilizar, na configuração e com os acessórios que o seu fabricante fornece para esta referência. Um braço, um suporte de fixação ou um cabo suplementar só está incluído se constar da Encomenda.
• A Encomenda: a encomenda efetuada online e confirmada pelo pagamento, da Subscrição para uma ou várias Máquinas, isoladamente ou com um ou vários PC ColorLoop.
• A Verificação: o controlo, pela Rutherford, após o pagamento e antes da ativação, dos critérios de elegibilidade do artigo 6.1, nomeadamente do Sistema Rutherford do Cliente.
• O Portal de faturação: a página online gerida pela Stripe para a Rutherford. O Cliente acede-lhe com uma ligação recebida por email. Aí consulta as suas faturas, altera o seu meio de pagamento, o seu endereço, o seu nome ou o seu número de IVA, e cancela a sua Subscrição.
• Stripe: o prestador de serviços de pagamento que gere, para a Rutherford, a página de pagamento, os pagamentos, os recibos, as faturas e o Portal de faturação. A Rutherford contratou com a Stripe Payments Europe, Limited, sociedade de direito irlandês estabelecida em Dublin (Irlanda).

Salvo indicação em contrário, os prazos expressos em dias nas CGV contam-se em dias de calendário. Os dias úteis são os dias de segunda-feira a sexta-feira, excluindo os feriados em França.

Artigo 3. Oferta reservada a profissionais

3.1. A oferta é reservada a profissionais que atuem para as necessidades da sua atividade profissional. Ao efetuar a Encomenda, o Cliente declara preencher esta condição. A pessoa que encomenda declara também ter poderes para vincular o Cliente.

3.2. Na Encomenda, o nome da empresa e o endereço de faturação são obrigatórios. O número de IVA, ou o identificador fiscal equivalente fora da União Europeia, é obrigatório para as empresas dos países em que a página de pagamento da Stripe permite introduzi-lo. O número SIREN, ou o identificador equivalente fora de França, não é pedido na página de pagamento: a Rutherford pode pedi-lo durante a Verificação, nomeadamente para a faturação (artigo 20.3). A Verificação incide também sobre a qualidade de profissional do Cliente.

3.3. Uma Encomenda efetuada, apesar de tudo, por um consumidor ou um não profissional, na aceção do artigo preliminar (article liminaire) do Code de la consommation (o Código do Consumo francês), continua sujeita às disposições imperativas desse código que o protegem. Nesse caso, a Rutherford anula a Encomenda e reembolsa a totalidade das quantias pagas, nos catorze dias seguintes à anulação, segundo as modalidades do artigo 6.3.

3.4. Subscrição apenas online. A Rutherford só propõe a Subscrição à distância, online: o Cliente subscreve-a ele próprio, segundo o artigo 5. A Rutherford não a propõe à subscrição fora do estabelecimento comercial na aceção do Code de la consommation, por exemplo durante a visita de um dos seus representantes ao Cliente. Se, excecionalmente, uma Encomenda constituir um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial na aceção do artigo L221-1 do Code de la consommation e o Cliente preencher as condições do artigo L221-3 do mesmo código, beneficia dos direitos que esse texto lhe reconhece.

Artigo 4. Condições de elegibilidade e informações prévias

4.1. Clientes abrangidos. A Subscrição online é reservada aos clientes da Rutherford equipados com um Sistema Rutherford numa máquina de offset de folhas.

4.2. Requisitos técnicos. Em cada Máquina, o Software ColorLoop funciona com:

• um sistema de leitura IntelliTrax ou IntelliTrax2;
• o software de medição do Cliente, por exemplo MeasureColor ou PressSign;
• um PC colocado junto à consola da máquina, o do Cliente ou o PC ColorLoop, com Windows 10 ou 11. A Microsoft pôs fim ao suporte das edições correntes do Windows 10 em 14 de outubro de 2025; a Rutherford recomenda o Windows 11.

O Cliente liga este PC à rede da Máquina (consola e sistema de leitura) e, quando a ativação, as atualizações ou o suporte à distância o exigirem, à Internet. Para a instalação, dá à Rutherford um acesso remoto a este PC, com direitos de administração. O PC ColorLoop é entregue pronto a utilizar. Se o PC do Cliente não permitir que o Software ColorLoop funcione corretamente, a Rutherford indica-lho, com as razões, durante a Verificação ou a instalação. A Máquina continua elegível: a sua ativação aguarda que o Cliente utilize um PC que o permita, o seu depois de atualizado, outro PC ou um PC ColorLoop, que a Rutherford lhe propõe mediante orçamento (artigo 14.1). Enquanto a Máquina não for ativada por esta razão, o Cliente pode anular a Encomenda relativa a essa Máquina por email para contact@rutherford.fr; a Rutherford reembolsa-lhe então o respetivo preço no prazo de catorze dias, segundo as modalidades do artigo 6.3.

4.3. O que a Subscrição não inclui. A máquina e a respetiva consola, o Sistema Rutherford, o sistema de leitura IntelliTrax ou IntelliTrax2 e o software de medição continuam a ser os do Cliente. Não estão incluídos na Subscrição. A manutenção do Sistema Rutherford depende do eventual contrato entre o Cliente e a Rutherford; as outras licenças e manutenções continuam a cargo do Cliente.

4.4. Âmbito. O Software ColorLoop destina-se ao offset de folhas, como descreve o artigo 2. A flexografia não é abrangida por esta oferta. O ColorConnect não está incluído na Subscrição.

4.5. Resultados. Os números de poupança publicados pela Rutherford para o ColorLoop em máquinas de offset de folhas são máximos («até») e a duração anunciada para o acerto de um trabalho é indicativa: não constituem compromissos. Os resultados dependem das máquinas, dos papéis, das tintas, dos trabalhos e dos impressores do Cliente. Nenhum ganho é garantido. O estimador do site dá uma estimativa, não uma garantia. As marcas de máquinas e de consolas citadas no site são exemplos: só a Verificação (artigo 6) confirma a elegibilidade do Cliente.

Artigo 5. Encomenda online

5.1. Etapas. O Cliente:

1. escolhe o plano mensal ou anual e, se o desejar, o PC ColorLoop;
2. é encaminhado para a página de pagamento da Stripe;
3. indica o número de Máquinas, de uma a dez, e, se encomendar o PC ColorLoop, o número de PC ColorLoop, de um a dez; introduz o seu endereço de email, o nome da sua empresa, o seu endereço de faturação e os identificadores pedidos no artigo 3.2; indica também o seu ou os seus Sistemas Rutherford (campo obrigatório), o número de série de cada sistema, se o conhecer, e, se encomendar o PC ColorLoop, o endereço de entrega;
4. assinala a caixa pela qual aceita as CGV, cujo texto está acessível através de uma ligação na página de pagamento; a Encomenda não pode ser efetuada sem esta aceitação;
5. verifica o resumo (plano, número de Máquinas, PC ColorLoop, montantes sem IVA (IVA não incluído), IVA e total), corrige, se necessário, os dados introduzidos e, em seguida, paga.

5.2. Confirmação. Após o pagamento, o Cliente chega a uma página de confirmação e recebe por email um recibo, que vale como aviso de receção da Encomenda.

5.3. Celebração do Contrato. O Contrato é celebrado no momento do pagamento, sob a condição de elegibilidade do artigo 6.4.

5.4. Erros. Após o pagamento, o Cliente comunica a contact@rutherford.fr, logo que o constate, qualquer erro na sua Encomenda (plano, número de Máquinas ou de PC ColorLoop, endereços, número de IVA). A Rutherford corrige a Encomenda quando for possível, de preferência antes da ativação e da expedição dos PC ColorLoop. Se a correção reduzir o preço, a Rutherford reembolsa a diferença segundo as modalidades do artigo 6.3; se o aumentar, a Rutherford só fatura o complemento com o acordo escrito do Cliente. A fatura é retificada por uma nota de crédito e, se for o caso, uma nova fatura. Se o erro não puder ser corrigido, o Cliente pode anular a Encomenda enquanto a ativação não tiver ocorrido e o PC ColorLoop não tiver sido expedido; a Rutherford reembolsa-lhe então as quantias pagas no prazo de catorze dias, segundo as mesmas modalidades.

5.5. Regras do contrato celebrado por via eletrónica. O Cliente atua para fins profissionais. As partes derrogam, portanto, como o artigo 1127-3 do Code civil o permite entre profissionais, os pontos 1° a 5° do artigo 1127-1 e o artigo 1127-2 do mesmo código. A Rutherford mantém, no entanto, o percurso descrito nos artigos 5.1 e 5.2. As CGV continuam a ser disponibilizadas de uma forma que permite a sua conservação e a sua reprodução (artigo 1.4).

5.6. Arquivo. A Rutherford conserva a versão das CGV aceite e o registo da aceitação guardado pela Stripe durante a vigência do Contrato e cinco anos após o seu termo (artigo L110-4 do Code de commerce, o Código Comercial francês), e comunica-os ao Cliente a pedido. Conserva as Encomendas e as faturas durante dez anos (artigo L123-22 do Code de commerce).

5.7. Recusa. A Rutherford pode recusar uma Encomenda, total ou parcialmente, quando os critérios do artigo 6.1 não estiverem preenchidos: oferta reservada a profissionais (artigo 3), elegibilidade (artigo 4), licença já em vigor para a Máquina, medidas restritivas (artigo 24). As consequências são reguladas pelo artigo 3.3 (Encomenda de um consumidor ou de um não profissional) ou pelo artigo 6.3 (reembolso). Para uma Encomenda de várias Máquinas em que algumas preencham estes critérios, a recusa só visa as outras Máquinas (artigo 6.3).

Artigo 6. Verificação, ativação e reembolso

6.1. Verificação. Após o pagamento, a Rutherford verifica, para cada Máquina, os critérios seguintes, que formam uma lista fechada:

• a) o Cliente é um profissional na aceção do artigo 3;
• b) a Máquina é uma máquina de offset de folhas equipada com um Sistema Rutherford (EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop) em serviço, cuja licença o Cliente detém;
• c) a Máquina dispõe de um sistema de leitura IntelliTrax ou IntelliTrax2 e do software de medição do Cliente (artigo 4.2);
• d) um PC com Windows 10 ou 11 pode ser colocado junto à consola da Máquina e ligado à sua rede: o PC ColorLoop encomendado ou um PC do Cliente (artigo 4.2);
• e) a Máquina não está já coberta por uma licença do Software ColorLoop em vigor, subscrita online ou mediante orçamento;
• f) a venda ao Cliente não está proibida por medidas restritivas da União Europeia ou de França (artigo 24).

A Rutherford pede ao Cliente, nos dois dias úteis seguintes à Encomenda, as informações necessárias à Verificação: o número de série de cada Sistema Rutherford, fotografias da consola de cada Máquina e do seu Sistema Rutherford, a configuração do PC previsto para o Software ColorLoop e, se estes elementos não forem suficientes, um acesso remoto a esse PC. A Verificação incide sobre o Sistema Rutherford instalado na consola; não controla nem o estado da máquina nem os seus ajustes. Um PC do Cliente que não permita que o Software ColorLoop funcione corretamente não torna a Máquina inelegível: o artigo 4.2 regula esse caso. A Rutherford não pode recusar a ativação por outro motivo que não seja um dos desta lista. Nessa ocasião, a Rutherford controla também o número de IVA do Cliente (artigo 10.6); este controlo não é uma condição de elegibilidade.

A Verificação é feita no prazo de cinco dias úteis a contar da receção das informações pedidas ou, se a Rutherford não as tiver pedido nos dois dias úteis, a contar da Encomenda. Se não estiver concluída nesse prazo por uma causa não imputável ao Cliente, este pode anular a Encomenda por email para contact@rutherford.fr; a Rutherford reembolsa-lhe então a totalidade das quantias pagas, nas condições do artigo 6.3. Se o Cliente não fornecer as informações pedidas nos trinta dias seguintes a um lembrete da Rutherford, esta pode anular a Encomenda e reembolsá-lo nas mesmas condições. Para uma Máquina já coberta por uma licença em vigor, a Rutherford pode também, a pedido do Cliente, adiar a ativação para o fim dessa licença em vez de reembolsar.

6.2. Ativação. Logo que a Verificação de uma Máquina seja conclusiva, a Rutherford ativa o Software ColorLoop para essa Máquina, pelos meios técnicos que escolher (código ou chave de licença, ou intervenção remota com o acordo do Cliente). Quando a ativação exigir uma interação com o Cliente, nomeadamente para instalar o Software ColorLoop à distância no seu PC (artigo 7.5), a Rutherford contacta-o no próprio dia ou, o mais tardar, no dia útil seguinte, e a ativação tem lugar na data acordada com ele. Para uma Máquina que utilize o PC ColorLoop, entregue com o Software ColorLoop instalado e expedido após uma Verificação conclusiva (artigos 6.5 e 14.3), a ativação tem lugar na receção desse PC.

6.3. Reembolso. Sem prejuízo do artigo 3.3 para a Encomenda de um consumidor ou de um não profissional, se nenhuma Máquina preencher os critérios do artigo 6.1, a Encomenda é anulada na totalidade e a Rutherford reembolsa ao Cliente a totalidade das quantias pagas, Subscrição e PC ColorLoop incluídos, como anunciam o site e a página de pagamento. Se apenas uma parte das Máquinas preencher esses critérios, a Rutherford retira da Subscrição as licenças das outras Máquinas e reembolsa o respetivo preço. Nesse caso, os PC ColorLoop encomendados para além do número de Máquinas elegíveis não são expedidos e o seu preço é reembolsado, salvo se o Cliente pedir por escrito para os receber; um PC ColorLoop já entregue e que se tornou inútil é recolhido a expensas da Rutherford e depois reembolsado. O reembolso é feito para o meio de pagamento utilizado, no prazo de catorze dias a contar do fim da Verificação ou, para um PC ColorLoop recolhido, da sua recolha. Quando esse meio de pagamento já não permitir o reembolso, nomeadamente para um pagamento por PayPal com mais de 180 dias, a Rutherford reembolsa por transferência para a conta bancária que o Cliente lhe indicar. Quando o critério f) do artigo 6.1 não estiver preenchido, o reembolso só é feito na medida em que as medidas restritivas aplicáveis o permitam.

6.4. Natureza da condição. A elegibilidade é uma condição suspensiva: o Contrato só produz os seus efeitos depois de a elegibilidade ser confirmada por uma Verificação conclusiva. As quantias pagas na Encomenda são conservadas pela Rutherford durante a Verificação. São imputadas no preço se a condição se verificar; se a condição falhar, o Contrato considera-se como nunca tendo existido para as Máquinas em causa e a Rutherford reembolsa essas quantias segundo o artigo 6.3. Para uma Encomenda de várias Máquinas, a condição aprecia-se Máquina a Máquina (artigo 6.3).

6.5. Expedição do PC ColorLoop. A Rutherford expede os PC ColorLoop encomendados após uma Verificação conclusiva para pelo menos uma Máquina, dentro do limite do artigo 6.3 quando algumas Máquinas não forem elegíveis. Se um PC ColorLoop tiver sido entregue a um Cliente que não é elegível, a Rutherford recolhe-o a expensas suas e o reembolso do artigo 6.3 cobre o seu preço. O Cliente só fica com o PC ColorLoop, e só o paga, se o pedir por escrito.

6.6. Início do Período. O primeiro Período conta-se a partir da ativação. Quando tiver sido pago antes da ativação, a Rutherford adia o vencimento seguinte por uma duração igual ao tempo decorrido entre o pagamento e a ativação, sem custos para o Cliente. Para uma Encomenda de várias Máquinas, a data considerada é a da primeira ativação; quando outra Máquina for ativada mais tarde por uma causa não imputável ao Cliente, nomeadamente a espera do seu PC ColorLoop, a Rutherford concede ao Cliente uma nota de crédito proporcional ao tempo decorrido entre a primeira ativação e a dessa Máquina.

Artigo 7. Conteúdo da Subscrição

7.1. A Subscrição compreende a licença do Software ColorLoop (artigo 8), todas as suas atualizações (artigo 7.2), o suporte técnico (artigo 7.3), os tutoriais em vídeo e a documentação (artigo 7.4).

7.2. Atualizações. As atualizações compreendem as correções, as atualizações de segurança e as novas versões do Software ColorLoop que a Rutherford disponibiliza aos seus subscritores. A Rutherford instala-as à distância, com o acordo do Cliente, ou indica-lhe como instalá-las; o Cliente instala num prazo razoável as atualizações de segurança que lhe são propostas. A Rutherford fornece as atualizações de segurança durante toda a vigência da Subscrição, para a última versão do Software ColorLoop. As CGV não constituem nem uma certificação nem uma declaração de conformidade do Software ColorLoop com uma regulamentação de cibersegurança.

7.3. Suporte técnico. O Cliente contacta o suporte por email para contact@rutherford.fr. A Rutherford pode também tratar o pedido por telefone ou, com o acordo do Cliente, através de um controlo remoto do seu PC. O suporte responde em francês e em inglês, nos dias úteis, em horário de expediente (hora de Paris). A Rutherford esforça-se por responder a cada pedido no prazo de dois dias úteis (artigo 17.1). Pode recorrer à VEORIA, que desenvolve o Software ColorLoop, para tratar um pedido, e continua a ser o interlocutor do Cliente. O suporte incide sobre o Software ColorLoop; não cobre nem o Sistema Rutherford, nem o software de medição, nem um PC do Cliente que não seja o PC ColorLoop, que dependem dos seus próprios contratos (artigos 4.3 e 17.4). Para o hardware do PC ColorLoop, aplica-se o artigo 16.3.

7.4. Formação. Os tutoriais em vídeo e a documentação estão incluídos. Uma formação complementar, à distância ou no local, pode ser proposta como opção, mediante orçamento; não está abrangida pelas CGV (artigo 1.2).

7.5. Instalação e entrada em serviço. A passagem para o ColorLoop não exige a reinstalação do Sistema Rutherford: o Cliente mantém o seu equipamento, e o Software ColorLoop junta-se-lhe. O PC ColorLoop é entregue com o Software ColorLoop instalado. Num PC do Cliente, a Rutherford instala o Software ColorLoop à distância, com o acesso que o Cliente lhe dá (artigo 4.2). A instalação está incluída na Subscrição. Uma intervenção no local não está incluída; pode ser proposta mediante orçamento.

Artigo 8. Licença do Software ColorLoop

8.1. Direitos. O Software ColorLoop é desenvolvido pela VEORIA. A Rutherford declara dispor dos direitos que lhe permitem conceder ao Cliente a licença descrita abaixo. Se forem apresentadas condições de utilização na instalação ou no arranque do Software ColorLoop, as CGV prevalecem sobre elas em caso de contradição.

8.2. Âmbito. A licença é não exclusiva e limitada às necessidades profissionais internas do Cliente. É concedida pela duração da Subscrição, por Máquina (artigo 2), para uma instalação do Software ColorLoop num PC por Máquina, colocado junto à sua consola, e para uma utilização no país em que a Máquina está instalada. O Cliente pode transferir essa instalação para outro PC, por exemplo para substituir o primeiro, depois de a ter retirado do primeiro PC e de ter informado a Rutherford. A licença só pode ser cedida com o acordo prévio e escrito da Rutherford, nomeadamente em caso de cessão da Máquina ou do estabelecimento comercial do Cliente; a Rutherford só recusa o seu acordo por um motivo legítimo, por exemplo se o cessionário não preencher as condições dos artigos 3 e 4.

8.3. Proibições. Salvo acordo escrito da Rutherford, o Cliente não pode conceder sublicenças sobre o Software ColorLoop, nem alugá-lo, nem revendê-lo, nem reproduzi-lo para além do que a sua utilização exige.

8.4. Direitos que as CGV não podem suprimir. As proibições do artigo 8.3 aplicam-se sem prejuízo dos direitos que o artigo L122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle (o Código da Propriedade Intelectual francês) reconhece a qualquer pessoa que tenha o direito de utilizar o Software ColorLoop. O Cliente pode, nomeadamente, nas condições desse texto:

• fazer uma cópia de segurança quando for necessária para preservar a utilização do Software ColorLoop;
• observar, estudar ou testar o seu funcionamento ou a sua segurança a fim de determinar as ideias e os princípios que estão na base dos seus elementos, quando efetuar uma operação de carregamento, visualização, execução, transmissão ou armazenamento que tenha o direito de efetuar;
• descompilá-lo quando for indispensável à interoperabilidade.

8.5. Propriedade intelectual. O Software ColorLoop, a sua documentação e a marca ColorLoop continuam a ser propriedade dos seus titulares. A Subscrição não transfere nenhum direito de propriedade.

8.6. Licença do Sistema Rutherford. A adesão à Subscrição não anula a licença EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop do Cliente, que continua a ser sua. Se cancelar a Subscrição, o Cliente pode continuar a trabalhar com o seu Sistema Rutherford, na versão que utilizava antes da ativação do Software ColorLoop ou numa versão posterior que tenha obtido por outra via, no estado em que esse sistema então se encontrar; se necessário, a Rutherford ajuda-o à distância, sem custos, a regressar a essa configuração durante os trinta dias seguintes ao fim da Subscrição. A manutenção do Sistema Rutherford continua a ser regida pelo eventual contrato celebrado para esse efeito com a Rutherford (artigo 4.3): a Subscrição não comporta nenhum compromisso de manutenção ou de atualização do Sistema Rutherford.

8.7. Garantia contra reclamações de terceiros. A Rutherford garante o Cliente contra qualquer reclamação de um terceiro que sustente que a utilização do Software ColorLoop em conformidade com as CGV viola um direito de propriedade intelectual. O Cliente informa a Rutherford por escrito dessa reclamação logo que dela tenha conhecimento, deixa-lhe a condução da defesa e de qualquer transação, e presta-lhe a sua colaboração, a expensas da Rutherford. A Rutherford suporta os custos da defesa e as quantias impostas ao Cliente por uma decisão judicial ou por uma transação que tenha aceitado. Se a utilização do Software ColorLoop for proibida ou correr o risco de o ser, a Rutherford, à sua escolha e a expensas suas, obtém para o Cliente o direito de continuar a utilizá-lo, modifica-o ou substitui-o por um software com funções equivalentes ou, se nenhuma destas soluções for possível em condições razoáveis, põe termo à Subscrição e reembolsa ao Cliente a parte do preço paga antecipadamente pelo período que faltava decorrer (artigo 13.4). Esta garantia não se aplica quando a reclamação resultar de uma utilização contrária ao artigo 8 ou de uma modificação do Software ColorLoop que não tenha sido feita nem pela Rutherford nem pela VEORIA.

Artigo 9. Preços

9.1. Os preços são expressos em euros, sem IVA (IVA não incluído):

O plano anual equivale a cerca de 442 € sem IVA por mês e por Máquina. O seu preço, 5300 € sem IVA, corresponde aproximadamente a nove mensalidades: é inferior em 1780 € sem IVA ao preço de doze mensalidades (12 × 590 € = 7080 € sem IVA), ou seja, cerca de três meses de plano mensal. É este o sentido da menção «3 months free» do site (em francês: «3 mois offerts»; em português: 3 meses grátis).

9.2. Primeiro pagamento com o PC ColorLoop. Para uma Máquina e um PC ColorLoop: plano mensal, 2240 € sem IVA, depois 590 € sem IVA por mês; plano anual, 6950 € sem IVA, depois 5300 € sem IVA por ano. Os montantes somam-se para cada Máquina e cada PC ColorLoop: por exemplo, três Máquinas no plano anual com dois PC ColorLoop, 19 200 € sem IVA, depois 15 900 € sem IVA por ano.

9.3. Unidade de faturação. O preço do artigo 9.1 é devido por cada Máquina (artigo 8.2). Um Cliente que equipe várias Máquinas toma uma licença por Máquina, numa mesma Subscrição: indica o seu número na página de pagamento, de uma a dez (artigo 5.1). A página de pagamento encaminha um Cliente já subscritor, reconhecido pelo seu endereço de email, para o Portal de faturação; outra Encomenda online, efetuada por exemplo com outro endereço de email, forma uma Subscrição distinta, e uma Máquina já coberta por uma licença em vigor não é aí ativada uma segunda vez (artigo 6.1). Para além de dez Máquinas, ou para acrescentar uma Máquina durante a Subscrição, o Cliente escreve para contact@rutherford.fr; a Rutherford verifica o Sistema Rutherford da Máquina acrescentada (artigo 6) antes de a ativar. A licença acrescentada durante um Período é faturada logo que é acrescentada, proporcionalmente ao tempo que falta até ao fim do Período em curso, e paga de imediato através do meio de pagamento registado (artigo 11.1). O Cliente pode retirar uma Máquina da Subscrição por email para contact@rutherford.fr, no prazo previsto para o cancelamento (artigo 12.1 para o plano mensal, artigo 12.2 para o plano anual): a retirada produz efeitos no fim do Período em curso, sem reembolso.

9.4. Descontos. A Encomenda online não beneficia de nenhum desconto, nenhum período de teste gratuito nem nenhum código promocional. As menções «3 months free» do site e «3 mois offerts» do email aos clientes Rutherford designam o preço do plano anual (artigo 9.1): não acrescentam meses gratuitos.

9.5. Desconto por pagamento antecipado. Não é concedido nenhum desconto por pagamento antecipado: o pagamento é exigido na Encomenda e, depois, em cada vencimento.

9.6. Moeda. Os preços são fixados em euros; só o montante em euros faz fé. Na página de pagamento, a Stripe pode propor ao Cliente estabelecido fora da zona euro pagar na sua moeda, por um montante convertido que inclui custos de conversão da Stripe. Esses custos ficam a cargo do Cliente que opte por pagar na sua moeda; evita-os pagando em euros. As faturas são emitidas em euros.

9.7. Alteração dos preços. O preço de um Período já pago não muda. A Rutherford notifica qualquer novo preço por email pelo menos trinta dias antes da data de vencimento (plano mensal) ou de renovação (plano anual) a que se aplica, e portanto antes da data-limite para o cancelamento da renovação prevista no artigo 12.2; este prazo é de três meses para um aumento superior a 10 %. O Cliente pode cancelar a Subscrição sem custos, segundo o artigo 12: antes dessa data de vencimento para o plano mensal, o mais tardar na data-limite do artigo 12.2 para o plano anual. Se não a cancelar, o novo preço aplica-se a partir da data de vencimento ou de renovação indicada na notificação (artigo 22.2). Os preços não são indexados.

Artigo 10. IVA

10.1. O IVA acresce aos preços sem IVA à taxa aplicável. É calculado na página de pagamento.

10.2. Cliente estabelecido em França. Aplica-se o IVA francês à taxa em vigor.

10.3. Cliente estabelecido noutro Estado-Membro da UE que forneça um número de IVA válido.

• Subscrição: sem IVA francês. A fatura inclui a menção «Autoliquidation» (autoliquidação), o número de IVA da Rutherford e o do Cliente.
• PC ColorLoop: a entrega está isenta de IVA francês quando o PC ColorLoop for expedido de França para outro Estado-Membro da UE e o Cliente tiver comunicado um número de IVA válido atribuído por um Estado-Membro que não seja a França. A fatura inclui então os dois números de IVA e a menção da isenção, com a referência ao artigo 262 ter, I do code général des impôts (o Código Geral dos Impostos francês) e ao artigo 138.º da Diretiva 2006/112/CE. A Rutherford, que organiza o transporte, conserva as provas da expedição; a seu pedido, o Cliente entrega-lhe a guia de remessa assinada ou confirma-lhe por escrito a receção do PC ColorLoop, com a data e o local de receção, e fornece-lhe os outros comprovativos da entrega que a administração fiscal possa exigir.

10.4. Cliente da UE sem número de IVA válido. O Cliente estabelecido noutro Estado-Membro da UE que não forneça um número de IVA válido paga o IVA à taxa em vigor: o IVA francês ou, quando as regras de territorialidade do IVA o imponham, o do seu país.

10.5. Cliente estabelecido fora da UE. O IVA aplica-se segundo as regras de territorialidade do IVA: em princípio, a Subscrição subscrita por uma empresa estabelecida fora da UE não está sujeita ao IVA francês. Os impostos, taxas, direitos e retenções devidos no país do Cliente a título da Encomenda ficam a seu cargo. Encomendado online, o PC ColorLoop só é entregue na UE; para uma entrega fora da UE, ver o artigo 14.2.

10.6. O Cliente garante a exatidão do seu número de IVA e comunica qualquer alteração à Rutherford, para contact@rutherford.fr. A Rutherford controla esse número no sistema VIES da Comissão Europeia durante a Verificação. Se o número for inválido, ou se não permitir a autoliquidação ou a isenção, a Rutherford emite uma nota de crédito e uma nova fatura com o IVA devido, que o Cliente paga; o Cliente suporta também as penalidades que uma informação inexata da sua parte faça recair sobre a Rutherford.

Artigo 11. Pagamento

11.1. Vencimentos. O primeiro Período e, se for o caso, o PC ColorLoop são pagos na Encomenda. Cada Período seguinte é pago antecipadamente, de forma automática, através do meio de pagamento registado, na data de vencimento mensal ou anual. A parte proporcional de uma Máquina acrescentada durante um Período é paga da mesma forma, logo que é acrescentada (artigo 9.3).

11.2. Meios de pagamento. O pagamento é feito online através da Stripe, por cartão, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou Link, segundo os meios que a página de pagamento propõe ao Cliente, que podem depender do seu dispositivo e da sua Encomenda. O débito direto SEPA não é proposto. O número completo do cartão é transmitido à Stripe, nunca ao site nem à Rutherford, que só vê o tipo de cartão, os quatro últimos algarismos do seu número e a sua data de validade. O Cliente pode alterar o seu meio de pagamento no Portal de faturação.

11.3. Data de pagamento. Não é concedido nenhum prazo de pagamento. Cada quantia é devida na data indicada na fatura: a data da Encomenda, a do acréscimo de uma Máquina ou a do vencimento.

11.4. Falha no pagamento. Em caso de falha, a Stripe tenta novamente o pagamento, várias vezes, durante os catorze dias seguintes à data de vencimento. O Cliente é avisado por email, pela Stripe ou pela Rutherford, e convidado a atualizar o seu meio de pagamento no Portal de faturação. Aplica-se em seguida o artigo 13.

11.5. Juros de mora. Qualquer quantia não paga na data indicada na fatura vence, a partir do dia seguinte e sem necessidade de qualquer aviso, juros de mora à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, majorada de 10 pontos percentuais. Durante o primeiro semestre do ano, a taxa aplicável é a que estiver em vigor em 1 de janeiro e, durante o segundo semestre, a que estiver em vigor em 1 de julho (artigo L441-10, II do Code de commerce).

11.6. Indemnização fixa por custos de cobrança. Qualquer Cliente em atraso no pagamento deve de pleno direito à Rutherford uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Code de commerce). Se os custos efetivamente incorridos forem superiores, a Rutherford pode pedir uma indemnização complementar, mediante comprovativos. A indemnização não é devida quando um processo de salvaguarda, de recuperação ou de liquidação judicial (sauvegarde, redressement ou liquidation judiciaire) proibir o pagamento no vencimento.

Artigo 12. Duração, renovação e cancelamento da Subscrição

12.1. Plano mensal: sem fidelização. A Subscrição no plano mensal é celebrada por duração indeterminada e paga todos os meses antecipadamente. O Cliente pode cancelá-la a qualquer momento, por email para contact@rutherford.fr ou através do Portal de faturação. O cancelamento produz efeitos no fim do Período já pago, sem reembolso proporcional.

12.2. Plano anual. A Subscrição no plano anual é celebrada por doze meses, pagos antecipadamente num único pagamento. Renova-se em seguida todos os anos por um novo Período de doze meses, pago antecipadamente, até ao seu cancelamento. O Cliente pode pedir o cancelamento da renovação por email para contact@rutherford.fr ou através do Portal de faturação, o mais tardar na véspera da data de renovação. O cancelamento produz efeitos no fim do Período em curso, sem reembolso.

12.3. Pedido de cancelamento por email. A data de receção do email pela Rutherford faz fé. A Rutherford confirma o cancelamento por email.

12.4. Lembrete antes da renovação. A Rutherford envia ao Cliente, diretamente ou através da Stripe, um lembrete por email pelo menos trinta dias antes de cada renovação anual. Esse lembrete indica a data da renovação, o seu preço e a forma de a cancelar.

12.5. Mudança de plano. O Cliente pode pedir a contact@rutherford.fr para passar do plano mensal para o plano anual, ou o inverso. A mudança produz efeitos no fim do Período em curso, sem cálculo proporcional: o Período seguinte é faturado ao preço do novo plano. O pedido de passagem do plano anual para o plano mensal é feito no prazo previsto para o cancelamento da renovação (artigo 12.2).

12.6. Fim da Subscrição por iniciativa da Rutherford. Fora dos casos de incumprimento do Cliente (artigo 13) e de força maior (artigo 18), a Rutherford só pode pôr termo ao plano mensal, ou recusar a renovação do plano anual, com um pré-aviso escrito de pelo menos três meses, alargado quando a duração da relação comercial com o Cliente, incluindo como cliente EasySet-EasyLoop ou IntelliSet-IntelliLoop, o exigir (artigo L442-1, II do Code de commerce).

12.7. Efeitos do fim da Subscrição. A licença do Software ColorLoop cessa e o Cliente deixa de o utilizar. A Rutherford desativa a licença de cada Máquina em causa pelos meios técnicos do Software ColorLoop, ou pede ao Cliente que o desinstale. No PC ColorLoop, que continua a ser propriedade do Cliente (artigo 15.1), só a licença do Software ColorLoop cessa: o Cliente fica com o computador e pode utilizá-lo para outros fins. O Cliente mantém a licença do seu Sistema Rutherford (artigo 8.6). Os Dados de produção que o Software ColorLoop guarda nos equipamentos do Cliente aí permanecem; antes do fim da Subscrição, o Cliente pode exportá-los ou fazer uma cópia de segurança, com as funções do Software ColorLoop ou a ajuda do suporte. Nos três meses seguintes ao fim, o Cliente pode pedir a restituição dos que a Rutherford ou a VEORIA detenham (artigo 19.1); estes são em seguida apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação. O Cliente mantém o acesso às suas faturas no Portal de faturação enquanto a Stripe o permitir; a Rutherford envia-lhe uma cópia a pedido durante o respetivo prazo de conservação (artigo 5.6). Estas regras aplicam-se também a uma Máquina retirada da Subscrição (artigo 9.3).

Artigo 13. Suspensão e resolução por incumprimento

13.1. Falta de pagamento. Se uma quantia continuar por pagar após as novas tentativas do artigo 11.4, a Rutherford envia ao Cliente uma interpelação para cumprir (mise en demeure), na forma prevista no artigo 25.2, que menciona expressamente o presente artigo. Se o pagamento não for feito nos quinze dias seguintes à sua receção:

• a Rutherford pode suspender o acesso ao Software ColorLoop e notifica-o ao Cliente. O acesso é restabelecido logo que o pagamento seja feito;
• se a falta de pagamento persistir trinta dias após a suspensão, a Rutherford pode resolver a Subscrição de pleno direito, isto é, sem recorrer a um juiz, por notificação escrita.

13.2. Outros incumprimentos graves. Cada parte pode resolver a Subscrição de pleno direito se a outra faltar a uma obrigação essencial e não sanar o incumprimento nos trinta dias seguintes a uma interpelação para cumprir, enviada na forma prevista no artigo 25.2, que mencione o presente artigo. Essas obrigações essenciais são:

• para a Rutherford: fornecer a licença, as atualizações e o suporte, e entregar um PC ColorLoop conforme;
• para o Cliente: respeitar a licença (artigo 8). A falta de pagamento é regulada apenas pelo artigo 13.1.

13.3. Suspensão antecipada. Se for manifesto que uma parte não cumprirá as suas obrigações no vencimento, e se as consequências desse incumprimento forem suficientemente graves para a outra parte, esta pode suspender a execução das suas próprias obrigações. Notifica essa suspensão à parte faltosa no mais curto prazo (artigo 1220 do Code civil).

13.4. Uma resolução não implica nem penalidade nem custos. Cada parte conserva o seu direito a indemnização. Quando a Subscrição terminar antes do fim de um Período já pago, por incumprimento da Rutherford (artigo 13.2), por força maior (artigo 18.1) ou por iniciativa da Rutherford (artigos 8.7 e 12.6), a Rutherford reembolsa ao Cliente a parte do preço correspondente ao período que faltava decorrer, calculada pro rata temporis, segundo as modalidades do artigo 6.3. A ausência de reembolso prevista nos artigos 9.3, 12.1 e 12.2 só visa a retirada ou o cancelamento decidido pelo Cliente.

Artigo 14. PC ColorLoop: encomenda e entrega

14.1. Encomenda. O PC ColorLoop encomenda-se online com a Subscrição, no momento da Encomenda, de um a dez exemplares, e paga-se com o primeiro pagamento. Um PC ColorLoop comprado mais tarde, por exemplo para uma Máquina acrescentada, é objeto de um orçamento, fora das CGV (artigo 1.2).

14.2. País de entrega. O PC ColorLoop é entregue unicamente no endereço de entrega indicado na página de pagamento, que deve situar-se num dos 27 Estados-Membros da UE. A entrega está incluída no preço. Para uma entrega fora da UE, o Cliente escreve para contact@rutherford.fr. Uma entrega fora da UE só é possível com o acordo escrito da Rutherford.

14.3. Prazo e transportador. A Rutherford entrega o PC ColorLoop através de um transportador que escolhe, num prazo indicativo de trinta dias úteis a contar do fim de uma Verificação conclusiva (artigo 6.5). Se o PC ColorLoop não for entregue nos trinta dias seguintes ao fim desse prazo indicativo, por uma causa não imputável ao Cliente, este pode anular a compra do PC ColorLoop por email para contact@rutherford.fr; a Rutherford reembolsa-lhe então o respetivo preço no prazo de catorze dias, segundo as modalidades do artigo 6.3. A Subscrição continua: o Cliente pode fazer funcionar o Software ColorLoop num PC que respeite o artigo 4.2.

14.4. Receção. O Cliente verifica o volume na entrega, na presença do transportador, e inscreve as suas reservas na guia de remessa. Para uma entrega em França, em caso de avaria ou de perda parcial, deve notificar ao transportador uma reclamação fundamentada nos três dias seguintes à receção, não contando os feriados, por carta registada ou por ato de commissaire de justice (o oficial de justiça francês) (artigo L133-3 do Code de commerce); caso contrário, o Cliente perde qualquer direito de recurso contra o transportador. Para uma entrega noutro Estado-Membro da UE, as reservas e a reclamação seguem as regras e os prazos do direito aplicável ao transporte, nomeadamente da Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR); a Rutherford indica-os ao Cliente a pedido. Em todos os casos, o Cliente informa a Rutherford no mesmo prazo, para contact@rutherford.fr. Enquanto os riscos não forem transferidos para o Cliente (artigo 15.2), uma avaria ou uma perda ocorrida durante o transporte fica a cargo da Rutherford, que continua obrigada a entregar um PC ColorLoop conforme.

14.5. Conformidade aparente. O Cliente comunica à Rutherford qualquer falta de conformidade aparente nos sete dias seguintes à entrega.

14.6. Devoluções. O Cliente comunica qualquer defeito do PC ColorLoop a contact@rutherford.fr, com a sua descrição e, se possível, fotografias. A Rutherford indica-lhe o procedimento a seguir: diagnóstico à distância, acionamento da garantia do fabricante (artigo 16.3) ou devolução do PC ColorLoop. Uma devolução faz-se com o acordo prévio da Rutherford, na embalagem de origem ou numa embalagem equivalente. A devolução de um PC ColorLoop não conforme ou afetado por um vício oculto faz-se a expensas da Rutherford, que organiza a recolha ou fornece a etiqueta de transporte; a Rutherford repara ou substitui o PC ColorLoop ou, se não for possível, reembolsa o respetivo preço, sem prejuízo dos direitos que a garantia legal confere ao Cliente (artigo 16.1). Para o Cliente não elegível, ver o artigo 6.5.

14.7. Fim de vida. No fim de vida, o PC ColorLoop integra a fileira dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos profissionais. A pedido do Cliente, a Rutherford indica-lhe como o entregar para recolha nessa fileira, sem custos para ele quando a regulamentação aplicável puser essa recolha a cargo do produtor.

Artigo 15. PC ColorLoop: propriedade e riscos

15.1. Propriedade. A propriedade do PC ColorLoop transfere-se para o Cliente na sua entrega no endereço de entrega, tendo o seu preço sido pago na Encomenda.

15.2. Riscos. Os riscos transferem-se para o Cliente na entrega do PC ColorLoop no endereço de entrega.

Artigo 16. PC ColorLoop: garantias

16.1. Garantia legal contra vícios ocultos. A Rutherford, vendedor profissional, deve a garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil). O Cliente deve intentar a ação judicial nos dois anos seguintes à descoberta do vício (artigo 1648), no limite de vinte anos a contar da venda.

16.2. Conformidade. A Rutherford entrega um PC ColorLoop conforme à Encomenda.

16.3. Garantia do fabricante. O PC ColorLoop beneficia da garantia comercial do seu fabricante, a Lenovo, nas condições e pela duração que este prevê para esta referência. A Rutherford é o interlocutor do Cliente para qualquer avaria do PC ColorLoop: faz um primeiro diagnóstico e, se a avaria estiver abrangida pela garantia do fabricante, ajuda o Cliente a acioná-la. Esta garantia acresce às garantias legais sem as reduzir.

16.4. O Software ColorLoop instalado no PC ColorLoop está abrangido pela Subscrição (artigos 7 e 8).

Artigo 17. Responsabilidade

17.1. Compromissos da Rutherford. A Rutherford fornece um Software ColorLoop que propõe os pré-ajustes e as correções descritos no artigo 2, com as atualizações e o suporte, e entrega um PC ColorLoop conforme. O suporte e a assistência constituem uma obrigação de meios: a Rutherford dedica-lhes os meios necessários, sem garantir um prazo de resposta nem a resolução de cada pedido num prazo determinado.

17.2. Papel do Cliente. O impressor do Cliente mantém o controlo dos ajustes da máquina. O Cliente continua responsável pela condução da sua máquina e pelo controlo de qualidade das suas tiragens. Esta regra não exonera a Rutherford da sua responsabilidade em caso de defeito do Software ColorLoop.

17.3. Resultados. Os números publicados são máximos (artigo 4.5). O facto de não serem atingidos não constitui, por si só, um incumprimento da Rutherford.

17.4. Fora do âmbito das CGV. Ao abrigo das CGV, a Rutherford não responde pelas falhas da máquina, do Sistema Rutherford, do equipamento de leitura, do software de medição, da rede ou de um PC do Cliente que não seja o PC ColorLoop, quando não forem causadas pelo Software ColorLoop ou pelo PC ColorLoop. Também não responde por uma utilização contrária à documentação. As falhas do Sistema Rutherford dependem do contrato ao abrigo do qual foi fornecido ou é mantido.

17.5. Montante da indemnização. Fora dos casos do artigo 17.6, cada parte só responde pelos danos previsíveis no momento da celebração do Contrato (artigo 1231-3 do Code civil). A responsabilidade de cada parte está limitada, para o conjunto dos factos ocorridos durante um mesmo ano de execução do Contrato, ao mais elevado dos dois montantes seguintes: as quantias pagas pelo Cliente a título do Contrato durante os doze meses que precedem o facto que deu origem ao dano, ou 10 000 €. Este limite não se aplica nem às quantias devidas pelo Cliente a título do Contrato, nem à reparação de uma violação dos direitos de propriedade intelectual sobre o Software ColorLoop, nomeadamente por uma utilização contrária ao artigo 8, nem, reciprocamente, à garantia da Rutherford prevista no artigo 8.7.

17.6. Casos em que não se aplica nenhum limite. Nenhuma cláusula das CGV limita ou exclui a responsabilidade de uma parte:

• em caso de culpa grave ou de culpa intencional (dolo);
• em caso de danos corporais;
• a título da responsabilidade por produtos defeituosos, salvo, entre profissionais, quanto aos danos causados a bens que não sejam utilizados pela vítima principalmente para o seu uso ou consumo privado (artigo 1245-14 do Code civil).

Artigo 18. Força maior e imprevisão

18.1. Força maior. Um caso de força maior é um acontecimento que impede uma parte de cumprir as suas obrigações, que escapa ao seu controlo, que não podia ser razoavelmente previsto no momento da celebração do Contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas apropriadas (artigo 1218 do Code civil). A parte impedida avisa a outra no mais curto prazo. As obrigações impedidas ficam suspensas enquanto o acontecimento durar. Se o impedimento durar mais de dois meses, cada parte pode resolver a Subscrição por notificação escrita. A força maior não dispensa o Cliente de pagar a Subscrição pelo período durante o qual foi fornecida.

18.2. Imprevisão. As partes não afastam o artigo 1195 do Code civil: aplica-se ao Contrato.

Artigo 19. Dados

19.1. Dados de produção e de utilização. Os Dados de produção (artigo 2) continuam a ser do Cliente. O Cliente autoriza a Rutherford e a VEORIA a utilizar os Dados de produção a que têm acesso, bem como os dados técnicos sobre a utilização do Software ColorLoop, para fornecer a Subscrição (ativação, atualizações, suporte), para corrigir e melhorar o Software ColorLoop e os seus pré-ajustes, e para elaborar estatísticas que não permitam identificar nem o Cliente, nem os seus clientes, nem os seus trabalhos. Não os utilizam para obter informações sobre a situação económica, os ativos ou os métodos de produção do Cliente de uma forma que possa prejudicar a sua posição comercial. Só disponibilizam estes dados a um terceiro em três casos: um prestador de serviços, para estas mesmas finalidades; o terceiro que o Cliente designar; uma obrigação legal. Os ajustes validados pelo impressor servem para melhorar os próximos pré-ajustes das Máquinas do Cliente. Antes da Encomenda, o Cliente é informado do seguinte, nomeadamente para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2854 relativo aos dados:

• Natureza, frequência, volume e local de armazenamento. Os Dados de produção nascem durante a utilização do Software ColorLoop, a cada folha medida; o seu volume depende do número de trabalhos e de folhas medidas. O Software ColorLoop trata-os e guarda-os no PC em que funciona, junto à consola, e envia uma cópia, trabalho a trabalho, para o espaço de armazenamento que a VEORIA gere para a Rutherford, alojado pela Google Cloud: medições do sistema de leitura, densidades e correções de cada folha medida, pré-ajustes, curvas e informações do trabalho. Os ficheiros enviados são armazenados na União Europeia; se esse local de armazenamento vier a mudar, a Rutherford informará o Cliente antecipadamente, e qualquer armazenamento fora da União Europeia continuará sujeito aos artigos 19.1 e 19.3 e, para os dados pessoais, às garantias do artigo 19.2. A Rutherford e a VEORIA só utilizam esta cópia para as finalidades acima indicadas.
• Detentor e contacto. Rutherford (quadro Vendedor), com a VEORIA, que desenvolve o Software ColorLoop; contacto: contact@rutherford.fr.
• Conservação. Os Dados de produção que a Rutherford ou a VEORIA detêm são conservados durante a vigência da Subscrição e, depois, restituídos a pedido, apagados ou anonimizados nas condições do artigo 12.7.
• Acesso e partilha. Mediante simples pedido para contact@rutherford.fr, a Rutherford disponibiliza ao Cliente, ou ao terceiro que este designar, sem custos e sem demora injustificada, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os Dados de produção que lhe digam respeito e que a Rutherford ou a VEORIA detenham. O Cliente pode pôr termo a qualquer momento a uma partilha que tenha pedido.
• Segredos comerciais. O Software ColorLoop e os seus métodos de pré-ajuste e de correção contêm segredos comerciais da Rutherford e da VEORIA. Se constarem de dados pedidos, a sua comunicação segue as medidas de confidencialidade previstas nesse regulamento.
• Reclamação e duração. O Cliente pode apresentar uma reclamação junto da autoridade competente designada em aplicação do artigo 37.º desse regulamento. A duração do Contrato e as formas de lhe pôr termo são fixadas no artigo 12.

19.2. Dados pessoais. A Rutherford trata, como responsável pelo tratamento, os dados pessoais ligados à Encomenda, à faturação e à relação comercial, segundo a sua política de privacidade (https://colorloop.ai/privacy). Quando a Rutherford, ou a VEORIA por sua conta, acede a dados pessoais guardados pelo Cliente no Software ColorLoop ou no PC em que este funciona, nomeadamente durante a ativação, o suporte ou uma intervenção remota, ou os conserva na cópia do artigo 19.1, atua por conta do Cliente, responsável pelo tratamento, como subcontratante na aceção do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Este tratamento tem por objeto e finalidade a ativação, o suporte, as intervenções remotas e a conservação da cópia do artigo 19.1. A sua natureza é o acesso remoto, a consulta, a conservação dessa cópia e, se a intervenção o exigir, a cópia temporária ou a modificação desses dados. Dura o tempo da intervenção e, para os dados pessoais que as informações de um trabalho enviadas para o espaço de armazenamento da VEORIA (artigo 19.1) possam conter, a vigência da Subscrição e, depois, o prazo de restituição ou de apagamento do artigo 12.7. Incide sobre os dados que o Cliente guarda no Software ColorLoop ou nesse PC, nomeadamente os dados de identificação dos seus utilizadores e os nomes de clientes ou de contactos que os seus trabalhos possam conter. Os titulares dos dados são os utilizadores do Software ColorLoop junto do Cliente e os clientes ou contactos do Cliente que os seus trabalhos mencionem. O Cliente, responsável pelo tratamento, dá instruções conformes ao RGPD e informa os titulares dos dados; pode verificar o cumprimento dos compromissos abaixo. Nesse caso, a Rutherford:

• só trata esses dados mediante instrução documentada do Cliente, que as CGV e os seus pedidos constituem, inclusive para uma transferência para fora da UE, salvo se o direito da União ou de um Estado-Membro a tal a obrigar; nesse caso, informa o Cliente antes do tratamento, salvo se esse direito o proibir por motivos importantes de interesse público;
• informa imediatamente o Cliente se, no seu entender, uma instrução constituir uma violação do RGPD ou de outras regras relativas à proteção de dados;
• assegura que as pessoas autorizadas a tratar esses dados estão vinculadas à confidencialidade, e toma as medidas de segurança adequadas;
• só recorre, para esses dados, à VEORIA, à Google Cloud, que aloja o espaço de armazenamento da VEORIA, ou a outro subcontratante ulterior de que informa o Cliente antecipadamente, impondo-lhe as mesmas obrigações; o Cliente pode opor-se a essa alteração; a Rutherford continua responsável perante o Cliente pelo cumprimento dessas obrigações pelos seus subcontratantes ulteriores;
• só transfere esses dados para fora da UE, inclusive através de um acesso remoto a partir de um país terceiro, com as garantias previstas pelo RGPD;
• ajuda o Cliente a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto;
• notifica ao Cliente qualquer violação desses dados no mais curto prazo após dela ter tomado conhecimento;
• no termo da intervenção, ou no fim da Subscrição para a cópia do artigo 19.1 (artigo 12.7), apaga esses dados ou, à escolha do Cliente, devolve-lhos, e destrói as cópias existentes, salvo se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir a sua conservação;
• disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permite a realização de auditorias, incluindo inspeções, pelo Cliente ou por um auditor por ele mandatado, a expensas do Cliente, com um pré-aviso razoável.

Estes compromissos constituem o acordo previsto pelo artigo 28.º do RGPD.

19.3. Confidencialidade. Cada parte mantém confidenciais as informações técnicas e comerciais da outra parte que receba por ocasião do Contrato e que não sejam públicas, nomeadamente o funcionamento do Software ColorLoop, os Dados de produção e as condições particulares acordadas. Sem prejuízo do artigo 19.1, só as utiliza para executar o Contrato e só as comunica às pessoas que delas necessitem para esse fim, nomeadamente os seus trabalhadores e os seus prestadores de serviços, vinculados à mesma obrigação. Esta obrigação vale durante a vigência da Subscrição e três anos após o seu termo. Não se aplica às informações que a lei ou uma autoridade obrigue a comunicar.

Artigo 20. Faturação

20.1. A Rutherford emite uma fatura a cada pagamento: na Encomenda, no acréscimo de uma Máquina durante um Período e, depois, a cada vencimento mensal ou a cada renovação anual. A fatura contém as menções legais, nomeadamente:

• a designação precisa de cada produto, com uma designação em francês, por exemplo «Abonnement ColorLoop pour les clients Rutherford, formule mensuelle» (Subscrição ColorLoop para os clientes Rutherford, plano mensal) e «PC ColorLoop : ordinateur Lenovo ThinkCentre M90a Gen 6 (13AT0021FR), Logiciel ColorLoop installé»;
• o preço unitário sem IVA, a taxa e o montante do IVA, ou a menção de isenção ou de autoliquidação;
• a data de pagamento, as condições de desconto por pagamento antecipado, a taxa dos juros de mora e a indemnização fixa de 40 €;
• o número SIREN e o número de IVA da Rutherford e, se for o caso, os do Cliente.

20.2. As faturas estão disponíveis no Portal de faturação; a Rutherford envia-as também por email ao Cliente que o pedir para contact@rutherford.fr. O recibo enviado por email a cada pagamento confirma o pagamento; só substitui a fatura se contiver as menções do artigo 20.1.

20.3. Faturação eletrónica. A Rutherford emite as suas faturas em formato eletrónico, através de uma plataforma acreditada, logo que essa obrigação se lhe aplique; informa então o Cliente das modalidades, nomeadamente do papel dos documentos emitidos pela Stripe. O Cliente fornece as informações que a faturação eletrónica exige, nomeadamente o seu número SIREN se estiver estabelecido em França.

Artigo 21. Obrigações do Cliente

O Cliente:

• fornece informações exatas (nome da empresa, número de IVA, Sistema Rutherford e o seu número de série, endereço de entrega) e mantém-nas atualizadas;
• mantém os requisitos do artigo 4.2 e as licenças do seu equipamento e do seu software de medição;
• dá à Rutherford as informações e os acessos necessários à Verificação, à ativação e ao suporte: o número de série de cada Sistema Rutherford, fotografias da consola de cada Máquina, a configuração do PC previsto para o Software ColorLoop e, com o seu acordo em cada intervenção, um acesso remoto a esse PC (artigos 4.2 e 6.1);
• faz cópias de segurança dos seus dados, nomeadamente dos Dados de produção, dos ajustes e dos ficheiros guardados nos seus PC e nas suas Máquinas, antes de qualquer instalação, atualização ou intervenção, e regularmente depois;
• respeita a licença (artigo 8).

Artigo 22. Alteração das CGV

22.1. Cada versão das CGV é datada e numerada. Uma nova versão aplica-se às Encomendas efetuadas a partir da data de aplicação indicada no cabeçalho dessa versão.

22.2. Para uma Subscrição em curso, uma nova versão só se aplica com o acordo expresso do Cliente. O silêncio ou a simples continuação da Subscrição não valem como acordo. A Rutherford notifica a nova versão por email pelo menos trinta dias antes da data de aplicação proposta. Se o Cliente não a aceitar, a Subscrição continua nas condições que aceitou, sem prejuízo do artigo 12.6. Quanto ao preço, excecionalmente, um novo preço notificado segundo o artigo 9.7 aplica-se na data indicada se o Cliente não tiver cancelado a Subscrição no prazo previsto nesse artigo.

Artigo 23. Cessão e prestadores de serviços

23.1. O Cliente aceita desde já que a Rutherford ceda o Contrato a uma sociedade que retome a totalidade ou parte da sua atividade ligada ao ColorLoop. A cessão produz efeitos em relação ao Cliente quando lhe for notificada por escrito (artigo 1216 do Code civil). No mês seguinte a essa notificação, o Cliente pode cancelar a Subscrição por email, com efeitos no fim do Período em curso, mesmo após a data-limite do artigo 12.2.

23.2. O Cliente só pode ceder a Subscrição nas condições do artigo 8.2. As CGV não proíbem o Cliente de ceder a terceiros os créditos que detém sobre a Rutherford.

23.3. A Rutherford pode recorrer a prestadores de serviços, nomeadamente: a Stripe, para a página de pagamento, os pagamentos, os recibos, as faturas e o Portal de faturação; a PayPal, para os pagamentos feitos por PayPal; a Pipedrive, para o acompanhamento das Encomendas e da relação com o cliente; a Pennylane, para a contabilidade dos pagamentos e das faturas; a Vercel, que aloja o site colorloop.ai e a função que regista as Encomendas, numa conta da VEORIA; a Google Cloud, que aloja o espaço de armazenamento da VEORIA para onde o Software ColorLoop envia os Dados de produção (artigo 19.1); a VEORIA, que desenvolve o Software ColorLoop, gere esse espaço de armazenamento e pode intervir nas atualizações e no suporte (artigos 7.2 e 7.3); um transportador, para a entrega do PC ColorLoop. A Rutherford continua responsável perante o Cliente pela execução do Contrato.

Artigo 24. Acesso à oferta consoante o país

A Subscrição é proposta no mundo inteiro. O acesso à oferta não depende nem da nacionalidade, nem do local de residência, nem do local de estabelecimento do Cliente: depende das condições dos artigos 3 e 4, nomeadamente da utilização de um Sistema Rutherford, sem prejuízo das medidas restritivas abaixo mencionadas. Só a entrega do PC ColorLoop está limitada à UE (artigo 14.2). A venda não está aberta aos Clientes a quem seja proibida por medidas restritivas da União Europeia ou de França; a Verificação controla-o (artigo 6.1).

Artigo 25. Prova e notificações

25.1. Salvo prova em contrário, os registos eletrónicos conservados pela Stripe, pela Rutherford e pelo Cliente, incluindo o registo da aceitação das CGV e os emails, fazem prova da Encomenda, dos pagamentos e das comunicações entre as partes.

25.2. Notificações. As notificações são enviadas para contact@rutherford.fr, no caso da Rutherford, e, no caso do Cliente, para o endereço de email dado na Encomenda ou para aquele que tenha comunicado desde então. Um email enviado para estes endereços vale como escrito na aceção das CGV, nomeadamente para um pré-aviso, uma notificação ou um acordo. As interpelações para cumprir e as resoluções dos artigos 13 e 18 são enviadas por carta registada com aviso de receção, ou por carta registada eletrónica, para a sede da outra parte ou, no caso do Cliente, para o endereço de faturação dado na Encomenda, com cópia por email.

Artigo 26. Prazos para agir

Aplicam-se os prazos legais de prescrição: as CGV não os alteram.

Artigo 27. Língua

As CGV são redigidas em francês. Se for fornecida uma tradução, é-o a título informativo: só a versão francesa faz fé. O site está em inglês, tal como os textos da Rutherford na página de pagamento (campos «Your Rutherford system», com a opção «EasySet-EasyLoop and IntelliSet-IntelliLoop», e «Serial number of each system (if you have them)», descrição do produto e a sua unidade «machine», mensagem sob o botão); os outros textos dessa página são os da Stripe. Para um Cliente estabelecido em França, a fatura contém uma designação dos produtos em francês (artigo 20.1), e a Rutherford fornece em francês, a seu pedido, as faturas e os recibos, a documentação de utilização do Software ColorLoop e a descrição das suas garantias; os outros materiais, nomeadamente os tutoriais em vídeo, podem estar em inglês.

Artigo 28. Nulidade parcial e não renúncia

Se uma cláusula das CGV for nula ou considerada não escrita, as outras cláusulas continuam aplicáveis. O facto de uma parte não invocar uma cláusula não vale como renúncia a invocá-la mais tarde.

Artigo 29. Direito aplicável

As CGV e as Encomendas estão sujeitas ao direito francês. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 11 de abril de 1980) não se aplica.

Artigo 30. Resolução de litígios e jurisdição competente

30.1. Antes de qualquer ação quanto ao fundo, as partes procuram uma solução amigável durante trinta dias a contar do pedido escrito de uma delas, sem mediação obrigatória; podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. Esta diligência não se impõe nem aos pedidos em référé (o processo urgente francês), nem às medidas cautelares, nem às ações de pagamento das quantias devidas, nomeadamente por via de injunção de pagamento.

30.2. Na falta de acordo, qualquer litígio relativo às CGV ou a uma Encomenda é submetido à competência exclusiva do tribunal competente para os litígios comerciais na área da sede social da Rutherford. À data desta versão das CGV, trata-se do tribunal des activités économiques du Mans (o tribunal francês das atividades económicas de Le Mans) e, depois, da jurisdição que lhe suceder no fim da experimentação. Esta competência vale mesmo em caso de référé, de chamamento de garante ou de pluralidade de réus, sem prejuízo das regras de competência de ordem pública, nomeadamente as do artigo L442-4 do Code de commerce para os litígios fundados no artigo L442-1. Aplica-se quando o Cliente tiver contratado na qualidade de comerciante, ou quando estiver estabelecido fora de França.

30.3. Se o Cliente estabelecido em França não tiver contratado na qualidade de comerciante, por exemplo um artesão em empresa individual, aplicam-se as regras legais de competência.